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23 de maio de 2024
ANS abre Consulta Pública para definir regimento da Câmara de Saúde Suplementar
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A partir de novembro estará aberta consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que sejam apresentadas manifestações em relação ao Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), órgão de caráter permanente e consultivo que irá colaborar com a discussão e desenvolvimento de políticas no âmbito da saúde suplementar.

A CAMSS é composta por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos de governo, entre elas associações que agregam profissionais da área de saúde, federações representativas de instituições de saúde e gestoras de benefícios, além de centrais de trabalhadores e entidades de defesa do consumidor.

Segundo Sarah Ponte, sócia da área de Life Sciences do Leite Tosto e Barros Advogados, é de suma importância a participação da sociedade e de empresas do setor para a construção da proposta. A Consulta Pública n.º 119/2023 da ANS, publicada no dia 23 de outubro, pode ser consultada aqui.

Entre as atribuições da CAMSS estão:

  • Acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar;
  • Discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor;
  • Colaborar para as discussões e para os resultados de comitês e câmaras técnicas;
  • Auxiliar a Diretoria Colegiada, propondo tecnicamente temas, com as justificativas para aperfeiçoamento do mercado de saúde suplementar, proporcionando à ANS condições de exercer, com maior eficiência, sua função de regular as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde no país;
  • Indicar representantes para compor grupos técnicos temáticos, comitês e câmaras sugeridos pela Diretoria Colegiada.

Clique aqui para saber mais sobre o órgão e consultar sua composição.