Leite, Tosto e Barros - Acontece

Boletim Tributário: STJ – prazo decadencial para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

23.09.2022   O STJ decidiu que o prazo decadencial, isto é, o tempo que o contribuinte possui para requerer ao Fisco constituir crédito tributário, decorrente da diferença de alíquotas do Im ... Ler +

Boletim Tributário: Medida Provisória nº 1.137/2022 – Alíquota Zero de Imposto de Renda sobre rendimentos de investidores não residentes no Brasil

22.09.2022   Em 22/09/2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.137, de 21 de setembro de 2022,  que altera a Lei nº 11.312/2006 para fins de reduzir a zero as alíquotas do Imposto de Ren ... Ler +

Boletim Societário: Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação dos sócios na sociedade limitada

22.09.2022   Na data de hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022 (“Lei 14.451/22”), que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2022 (Códi ... Ler +

Leite, Tosto e Barros no ITR World Tax

A publicação ITR World Tax lista, anualmente, os melhores escritórios e profissionais tributários em suas respectivas jurisdições. Pelo terceiro ano consecutivo, temos o prazer de compartilhar n ... Ler +