Leite, Tosto e Barros - Acontece

Artigo: Validade do leilão reverso na recuperação judicial

Por Rodrigo Quadrante (rodrigoeq@tostoadv.com) O presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a realização de leilão reverso nos processos de recuperação judicial. Em primeiro l ... Ler +

Alerta Procedimental: Possibilidade de revisão e renegociação dos contratos administrativos por meio da portaria interministerial

O que dispõe a Portaria? Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a implementação de ações ... Ler +

Novo Pacote Fiscal do Governo Federal

Conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 12.01.2023 foram publicadas as novas medidas fiscais do Governo Federal, em edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”), vi ... Ler +

Boletim Tributário: PIS/Cofins Receitas Financeiras – Efeitos da revogação trazida pelo Decreto nº 11.374, de 01º de janeiro de 2023

Em 02/01/2023, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto nº 11.374/2023, que, dentre outras alterações, revogou o Decreto nº 11.322/2022, publicado no DOU ... Ler +