Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que discutia ... Ler +
No dia 22 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu as Audiências Públicas nº. 4 e 5/2022, as quais abordaram as diretrizes do novo marco regulatório da Lei nº. 14.2 ... Ler +
22.06.2022 Em 22/06/2022, foi publicada a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que, dentre outras disposições, aperfeiçoa os mecanismos de transação tributária federal previstos na Lei nº 13 ... Ler +
22.06.2022 Este artigo foi originalmente publicado na Newsletter Litigation-Brazil do International Law Office – www.lexology.com/commentary No final de março de 2022, o Superior Tribunal de Justi ... Ler +
