Por Rodrigo Quadrante (rodrigoeq@tostoadv.com) O presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a realização de leilão reverso nos processos de recuperação judicial. Em primeiro l ... Ler +
O que dispõe a Portaria? Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a implementação de ações ... Ler +
Conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 12.01.2023 foram publicadas as novas medidas fiscais do Governo Federal, em edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”), vi ... Ler +
Em 02/01/2023, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto nº 11.374/2023, que, dentre outras alterações, revogou o Decreto nº 11.322/2022, publicado no DOU ... Ler +
