Leite, Tosto e Barros
Fundado em 1991, somos um escritório de advocacia full service referência na resolução de conflitos judiciais e extrajudicias e em casos contenciosos complexos.
Nosso trabalho
Atuamos tanto no campo judicial quanto em casos arbitrais e processos de mediação, além de uma área consultiva focada na prevenção de litígios e estruturação de projetos.
Nossa filosofia
Desenvolvemos uma filosofia de dedicação, preocupação e cuidado máximo com cada demanda, apostando em equipes altamente especializadas.
Notícias e informativos
Successful termination of contract does not prevent lawyer from receiving attorney’s fees
The existence of legal services contract with a provision for the payment of fees only due ad exitum, does not prevent the lawyer from seeking in court to get paid for the proportional time they worked on the case, independently if the contract was terminated in a unilateral, early or unmotivated manner.
Afastamento de IR sobre stock options traz segurança jurídica, dizem advogados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de opção de compra de ações (as chamadas “stock options”) oferecidos por companhias aos executivos e funcionários não têm caráter remuneratório e sim, mercantil. Assim, não incide, no momento da aquisição dos papéis, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que tem alíquota de até
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.221/2024: Regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT-Geral”)
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 2.221/2024, publicada em 17/09/2024, dispõe sobre a regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT-Geral” ou apenas “RERCT”), que foi instituído pelos artigos 9º a 17 da Lei nº 14.973/2024, que já foi sinteticamente analisado em nosso boletim de 19.09.2024.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.219/2024: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 2.219/2024, publicada em 17/09/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil (“RFB”), mediante a apresentação da e-Financeira, constituída por arquivos digitais referentes a cadastros, operações financeiras, previdência privada e repasse de valores recebidos por meio dos
TJ-SP modula aplicação da Lei 14.879 e limita regras sobre eleição de foro
O Tribunal de Justiça de São Paulo modulou os efeitos da recente Lei 14.879/2024, que alterou o Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em Juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
Regulamentação do incentivo fiscal à reciclagem: impactos e perspectivas
No dia 10 de julho, foi publicado o Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme a Lei nº 14.260 de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos recicláveis e reciclados através de deduções fiscais para pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real.
Lei nº 14.973/2024: Reoneração da Folha; Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT; Atualização de Bens Imóveis; Atualização de Depósitos Judiciais Federais; e Apropriação de “Recursos Esquecidos”
Em 16 de setembro de 2024, o Projeto de Lei (“PL”) 1.847/2024 foi sancionado pela Presidência da República, tendo sido convertido na Lei nº 14.973/2024, que foi publicada em 17 de setembro de 2024.
Leite, Tosto e Barros Advogados promove Pedro Magalhães Humbert a sócio-executivo
O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de promover Pedro Magalhães Humbert a sócio-executivo.
Supremo julga repasse de ICMS a municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, na sexta-feira, ação que discute se é obrigatório o repasse pelos Estados de 25% do valor de créditos extintos de ICMS, por compensação ou transação tributária, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Decreto nº 12.175/2024: Quotas diferenciadas de depreciação acelerada
Em 28 de maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.871/2024 que, no inciso I de seu artigo 1º, autorizou a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas que deverão ser disciplinadas em norma infralegal regulamentar.
Equipe
O Leite, Tosto e Barros conta com profissionais altamente especializados e reconhecidos pelos principais rankings jurídicos nacionais e internacionais. Conheça o nosso time.
Estrutura Administrativa
O escritório
Assessoramos nossos clientes em todo o Brasil e no exterior, contando com parcerias estratégicas que garantem um atendimento completo.
A estrutura
Contamos com o apoio operacional de uma equipe completa de Tecnologia e TI, Controladoria e compliance, Administrativa, Marketing e comunicação, e Recursos Humanos.
Somos mais de
colaboradores (sendo que mais de 60% são mulheres) entre a equipe jurídica e o back office, todos empenhados em atender as demandas diárias de nossos clientes.
Atuação
Administrativo
Licitações, Contratos Administrativos e Concessões;
Improbidade Administrativa e Acusações de Dano ao Erário;
Desapropriação e Ações de Constituição de Servidão;
Uso e ocupação do solo: Alvarás, Licenças e Interdição.
Ambiental
Atuação em processos administrativos de licenciamento e sanções administrativas, procedimentos investigatórios instaurados pelos órgãos de defesa do Meio Ambiente nas esferas municipal, estadual e federal, bem como defesa dos interesses dos nossos clientes em processos judiciais.
Arbitragem e Resolução de Conflitos
Atuação em arbitragem junto às principais instituições arbitrais;
Assessoria jurídica em Comitês de Resolução de Disputas, procedimentos de medição, conciliação e negociação, judiciais e/ou extrajudiciais;
Elaboração de desenho de solução de disputas (DSD).
Bancário
Serviços na área do contencioso, judicial e administrativo, perante o BACEN e CVM;
Propositura de ações judiciais relacionadas ao direito bancário perante os Tribunais brasileiros;
Estruturação de operações financeiras nacionais e internacionais.
Civil
Assessoria na compra, venda e locação de imóveis;
Incorporações imobiliárias;
Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas ao Direito Civil (obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, posse, direitos reais de uso e de garantia);
Propositura de medidas judiciais no âmbito do direito civil;
Defesa de interesses em medidas judiciais no âmbito do direito civil.
Propositura de medidas judiciais no âmbito do direito civil incluindo as de recuperação de crédito.
Recuperações judiciais.
Comercial
Renegociação com credores e recuperação judicial;
Elaboração e análise de acordos comerciais.
Concorrencial
Assessoramento em questões relacionadas a fusões, aquisições e reorganizações societárias;
Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a questões concorrenciais.
Consumidor
Defesa e propositura de ações versando sobre danos ao consumidor;
Consultoria sobre propaganda;
Consultoria sobre práticas comerciais.
Empresarial e Financeiro
Elaboração de todo e qualquer documento societário: o escritório presta assessoria em assembleia geral ordinária e extraordinária, reunião de conselho de administração, de conselho fiscal e de diretoria;
Respostas a consultas e elaboração de pareceres pertinentes a temas societários, tais como acionista majoritário, acionista minoritário, acionista dissidente, acordo de acionistas, conselho de administração, venda de ações, responsabilidade dos acionistas e diretores, aumento de capital, análise de balanço patrimonial, bônus de subscrição, grupos de sociedade, debêntures, negociação de ações de companhia aberta, e consultoria para sociedades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
Propositura de ações administrativas e judiciais com o objetivo de assegurar os direitos societários e interesses de nossos clientes;
Project Finance;
Micro financiamentos;
Cross-border Finance.
Fusões e Aquisições
Consultoria em fusões e aquisições no Brasil e no exterior;
Condução de auditoria jurídica (due diligence) visando ao levantamento do ativo e do passivo das empresas, assim como, à coordenação com demais prestadores de serviços, como auditores e consultores;
Elaboração e negociação de todos os documentos inerentes às operações;
Atuação perante os órgãos reguladores e órgãos responsáveis pelo controle econômico para obtenção da aprovação para concentração econômica.
Imobiliário
Elaboração a análise de contratos no geral, bem como rescisão contratual;
Assessoria jurídica em financiamentos de compra de bem imóvel;
Avaliação e assessoria jurídica na utilização do estatuto da hipoteca na realização do negócio;
Assessoria em incorporações imobiliárias, loteamentos, contratos de construção e contratos de locação residencial e comercial.
Internacional
Recuperação de crédito no exterior;
Assessoria jurídica na importação e exportação de mercadorias;
Assessoria jurídica referente à transferência de tecnologia;
Acompanhamento de clientes em negociações.
Mercado de Capitais
Constituição e assessoria para instituições financeiras;
Operações estruturadas, emissões públicas e privadas nos mercados de capitais nacional e internacional;
Assessoria em ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, aumento de participação de acionista controlador: aquisição de controle de companhia aberta;
Contencioso administrativo e judicial nas questões relativas ao mercado de capitais;
Operações referentes às bolsas de valores, futuros e de mercados de balcão;
Estruturação, constituição e registro de fundos de investimento tais como: Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento em Participações (FIP);
Operações de securitização inclusive aquelas envolvendo recebíveis imobiliários;
Assessoria a instituições financeiras, companhias e fundos de investimento na observância e cumprimento de leis e normas jurídicas específicas.
Penal Empresarial
Crimes tributários;
Crimes contra o sistema financeiro;
Crimes de lavagem de dinheiro;
Crimes econômicos (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros);
Crimes relacionados à lei de licitações;
Crimes falimentares;
Crimes de imprensa;
Crimes ambientais;
Crimes praticados em liquidação extrajudicial e em intervenções.
Propriedade Intelectual e Industrial
Elaboração e análise de contratos eletrônicos;
Consultoria a assuntos relacionados à Internet, especialmente às questões referentes a nomes de domínio;
Negociações de transferência de tecnologia e segredo de negócio;
Atuação no contencioso administrativo (INPI) e judicial em questões envolvendo propriedade intelectual e industrial;
Consultoria sobre assuntos relacionados a franquias.
Público, Econômico e Regulatório
Concessão de serviço público;
Parceria público privada;
Energia;
Telecomunicações;
Saneamento;
Concorrência;
Consumidor;
Bancário;
Ações Civis Públicas e Ações Populares de variados temas.
Societário
Assessoria e consultoria a instituições financeiras na área de compliance;
Telecomunicações, Petróleo e Energia Elétrica
Assessoria na qualificação e participação de leilões para aquisição de concessões;
Atuação no contencioso administrativo e judicial nas questões relativas às agências reguladoras, bem como suas áreas de atuação;
Elaboração e revisão dos contratos que envolvem concessões, parcerias e os direitos conexos às concessões nas áreas de Telecomunicações, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Energia Elétrica;
Elaboração e revisão de contratos de financiamento nas áreas de Telecomunicações, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Energia Elétrica;
Atuação no contencioso judicial em energia.
Trabalhista e Previdenciário
Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à legislação trabalhista, previdenciária e sindical;
Assessoria quanto aos procedimentos a serem adotados pelas empresas para efetivar a contratação de empregados;
Assessoria em negociações sindicais;
Elaboração de defesas, ações de consignação e pagamento, mandado de segurança, medida cautelar, ação declaratória, recursos perante todas as instâncias de justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
Acompanhamento em audiências e sustentação oral perante os tribunais;
Homologação judicial de distrato, propositura de inquérito judicial para demissão de estabilitário.
Consultivo
Consultoria e elaboração de pareceres em geral, no âmbito trabalhista, previdenciário e sindical;
Consultoria e gestão de crise trabalhista;
Consultoria e treinamentos preventivos, tanto para o jurídico trabalhista, quanto para a equipe de recursos humanos e demais colaboradores de empresas;
Atuação e expertise em ações civis públicas e ações coletivas;
Patrocínio/defesa dos interesses dos clientes em investigações procedidas pelo Ministério Público do Trabalho e fiscalizações e/ou autuações, procedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência;
Assessoria em negociações sindicais.
Tributário
Elaboração de pedidos de regimes especiais e incentivos fiscais;
Due diligence de processos tributários em operações de fusão, aquisição, incorporação e outras;
Orientação e acompanhamento em procedimento de fiscalização, inclusive de pessoas físicas;
Elaboração e acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos;
Elaboração e acompanhamento de todas as medidas judiciais cabíveis para reduzir a carga tributária;
Elaboração de medidas administrativas e judiciais para repetição de valores pagos indevidamente;
Defesa em ações judiciais pela exigência indevida de tributos;
Assessoria para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
Análise de risco em discussões judiciais e administrativas e apuração de contingências;
Seminários de atualização tributária em matéria processual;
Mandado de segurança, ações anulatórias de débito fiscal e ações de reposição de crédito.
Consultoria Tributária
Elaboração de planejamento tributário e análise de riscos fiscais, notadamente em processos de fusões e aquisições (M&A) e reestruturações societárias;
Elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas em matéria tributária;
Elaboração de pleitos e negociações com o Poder Público para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;
Acompanhamento de procedimentos de due diligence e análise de riscos fiscais não processuais;
Assessoria na negociação de contratos no tocante à matéria tributária envolvida;
Participação em comitês jurídico-tributários a fim de discutir e propor alterações na legislação tributária;
Desenvolvimento e coordenação de Comitês Tributários (“‘Atualização Tributária”), com o objetivo de levar o conhecimento e o debate das principais alterações tributárias aos nossos clientes.
“Leite, Tosto e Barros é reconhecido entre os escritórios altamente recomendados no Brasil“
Prêmios e reconhecimentos
O nosso compromisso em prestar um atendimento personalizado e em linha com os mais altos padrões de qualidade e excelência nos rendeu reconhecimentos em todos os principais rankings jurídicos nacionais e internacionais.
Carreiras
Envie seu currículo
Caso tenha interesse em fazer parte da nossa equipe, seja jurídica ou administrativa, confira as oportunidades oferecidas ou envie o seu currículo. Os seus dados ficarão no banco de dados da nossa área de Recrutamento e Seleção e, assim que surgir uma oportunidade, entraremos em contato.