Leite, Tosto e Barros - Acontece

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​ Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

Fonte:STJ Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não s ... Ler +

​ SP inicia cobrança de ICMS sobre bens digitais

Fonte:Valor Por Sílvia Pimentel Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo ... Ler +

Justiça Federal autoriza empresa a escolher alíquota do SAT no eSocial

Fonte :Valor Por Adriana Aguiar ​ A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que possibilita a uma empresa fornecedora de mão de obra escolher, no eSocial, a alíquota do Seguro Acidente de ... Ler +

 Fazenda dá prioridade a reformas e lei de falências em 2018  

Fonte:Valor Por Fábio Pupo e Edna Simão Diante de um ano eleitoral com calendário apertado para criar medidas e dialogar com o Congresso Nacional, a equipe econômica pretende direcionar esforços ... Ler +

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