Leite, Tosto e Barros - Acontece

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Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

Fonte:STJ  Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 dias cons ... Ler +

Itaú consegue na Justiça impedir julgamento de recurso no Carf

Fonte:Valor Por Beatriz Olivon Procurador-geral adjunto Cláudio Xavier Seefelder Filho: “É uma ação rara de ataque a recurso da PGFN no Carf” O Itaú Unibanco obteve na Justiça liminar p ... Ler +

Boletim tributário: Portaria CAT nº 42/2018, referente ao Programa “Nos Conformes”, da SEFAZ-SP, prevê apuração eletrônica de complemento e ressarcimento de ICMS ST ou pago por antecipação

15.06.2018 Em 22 de maio de 2018, foi publicada a Portaria CAT nº 42/2018, que disciplina a nova sistemática de apuração de complemento ou de ressarcimento do imposto retido pelo contribuinte suje ... Ler +

CNJ proíbe juízes e desembargadores de usar redes sociais para apoiar ou criticar políticos

Fonte: AE Regulamentação do Conselho Nacional de Justiça veta ataques pessoais a candidatos ou partidos; documento, no entanto, permite críticas públicas a ‘ideias, ideologias, projetos leg ... Ler +

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