Leite, Tosto e Barros - Acontece

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Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

Fonte:STJ  Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo univer ... Ler +

Ação para conter cliente exaltado em shopping não configura excesso indenizável

Fonte:TJSC    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais a um cliente de shopping que, exaltado, danificou parte da bancada de vidro de estab ... Ler +

Empresas não devem desistir de ações contra a reoneração

Fonte:Valor   Por Laura Ignacio Diretor jurídico da Fiesp, Hélcio Honda: “Nossa medida judicial ainda está em vigor porque salvaguarda as empresas”  A revogação da reoneração ... Ler +

Terceira Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher

Fonte:STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimen ... Ler +

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