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TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária

Fonte:Valor   Por Joice Bacelo Advogado Rodrigo Antonio Dias: como imóvel foi dado como garantia e já estava em posse do credor, município não pode exigir o recolhimento de ITBI   O Trib ... Ler +

Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada

Fonte: Conjur    Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não se ... Ler +

CVM edita instrução que altera normas para divulgação de fato relevante

Fonte:Valor SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a instrução 590, alterando as normas que tratam de divulgação e uso de informações sobre ato ou fato rel ... Ler +

Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte

Fonte:Valor Por Adriana Aguiar Eduardo Correa da Silva: greve da Receita Federal prejudicou o contribuinte O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Con ... Ler +

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