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Boletim Trabalhista: Alterações da reforma trabalhista – Medida Provisória n.° 808, de 2017

A Medida Provisória n.° 808, de 2017, como esperado, trouxe algumas novas alterações para a então vigente reforma trabalhista (lei n.º 13.467/17). Dentre as alterações mais significativas, a n ... Ler +

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

Fonte:STJ  A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do ... Ler +

Reforma autoriza uso de seguro para recurso

Fonte:Valor   Por Adriana Aguiar Rafael Henrique Wüthrich: “Traz um alívio bem-vindo, especialmente em momento de grave crise econômica As empresas ganharam uma nova alternativa para reduzir seu ... Ler +

Boletim Societário: Nova Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a Reprodução Humana Assistida

14.11.2017 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10/11/2017, a Resolução CFM nº 2.168/2017 (“Resolução”), que traz novas regras para a reprodução assistida, revogando a Resoluç ... Ler +

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