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Agravo de instrumento não serve para derrubar despacho ordinário

Fonte:Conjur Por Brenno Grillo O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Proc ... Ler +

MP que reonera folha pode vigorar em julho

Fonte:AE Brasília, 22 – A medida provisória que reonera a folha de pagamentos de mais de 50 setores (MP 744) corre o risco de caducar, se o Congresso não votá-la até 10 de agosto. Mesmo ass ... Ler +

Reforma trabalhista deve passar com facilidade na CCJ do Senado

Fonte:Valor Por Fabio Murakawa e Vandson Lima Jucá depois da leitura do relatório na CCJ: votação da reforma trabalhista em plenário deve acontecer em julho, pois não há tempo hábil para fazê ... Ler +

Governo federal estuda flexibilizar regras para PPPs

Fonte:Valor Por Cristiane Agostine O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), afirmou ontem que o governo federal prometeu flexibilizar as regras para as parcerias público-p ... Ler +

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