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TRT do Rio ratifica liminar e volta a suspender leilão da Eletrobras

Fonte:Valor  Por Camila Maia e Rodrigo Polito O órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) aprovou, por 11 votos a 3, a manutenção da liminar concedida pela 49ª V ... Ler +

Boletim Societário Empresarial: Lei de Proteção de dados e Privacidade

16.08.2018   Com a sanção do Presidente Michel Temer e sua publicação da Lei nº 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) cria-se um marco legal sobre a ... Ler +

Informativo Jurídico – Agosto 2018

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Boletim Tributário: Aberto o prazo para consolidação de débitos previdenciários inseridos no PERT de responsabilidade da RFB

16.08.2018 Em 03/08/2018, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.822, que determina a realização da consolidação dos débitos previdenciários pelos con ... Ler +

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