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Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS

Fonte: Valor  Por Adriana Aguiar O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regulariz ... Ler +

Boletim Tributário: STJ – Mudança de entendimento acerca da incidência tributária nos contratos de permuta

12.02.2019 Em decisão publicada no dia 21 de novembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) confirmou que, sobre os contratos de permuta de imóveis de igual valor não incidem tributo ... Ler +

Conselho da Hotéis Othon aprova plano de recuperação judicial  

Fonte Valor ​ Por Cibelle Bouças SÃO PAULO  -O conselho de administração da Hotéis Othon aprovou, em reunião realizada na sexta-feira passada, o plano de recuperação judicial da companhia. ... Ler +

ropostas do projeto Anticrime apresentado por Moro têm expressiva aprovação de juízes, mostra AMB  

Fonte OGlobo ​​ ​Investigados pelo MP podem se declarar culpados antes da instauração do processo para abrandar pena, opinam magistrados João Paulo Saconi RIO — A maioria dos juízes brasil ... Ler +

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