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Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras

Fonte:Valor Por Beatriz Olivon Ives Gandra Martins Filho: se texto não for aplicado a contratos vigentes, podem ocorrer demissões, ao deixar funcionários antigos em condições melhores Um artigo d ... Ler +

Justiça aplica reforma e deixa de usar tese de grupo econômico

FONTE:Valor  Por Adriana Aguiar ​ Juliana Ferezin: decisão é muito boa do ponto de vista empresarial porque a jurisprudência da Justiça do Trabalho caminhava em sentido contrário  A Justiç ... Ler +

​ Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

Fonte:STJ Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não s ... Ler +

​ SP inicia cobrança de ICMS sobre bens digitais

Fonte:Valor Por Sílvia Pimentel Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo ... Ler +

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