Leite, Tosto e Barros - Acontece

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Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional

Fonte:STJ  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que o prazo prescrici ... Ler +

TRT-2ª decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

Fonte:AASP A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para se ... Ler +

Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

Fonte:TST  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental de um trabalhador que alegou nulidade processual por cerceamento de defesa, porque um empregado da Um Investimento ... Ler +

Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

Fonte:STJ  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um ... Ler +

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