Leite, Tosto e Barros - Acontece

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Receita vai intimar contribuintes suspeitos de repatriar recursos ilegais

Fonte:AE   Foco da operação são pessoas que têm rendimento incompatível com o patrimônio declarado no programa de repatriação do governo federal, que já está na segunda etapa Lorenna Ro ... Ler +

Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por “ótima qualidade” do trabalho

Fonte:Migalhas    Consumidor alegou fatos inverídicos em ação e também pagará multa pela litigância de má-fé. O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Espe ... Ler +

Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

Fonte: FSP GILMARA SANTOS COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivam ... Ler +

Boletim Tributário – Abertura do Programa Especial de Parcelamento do ICMS em SP – PEP ICMS 2017

27.07.17 Em 20 de julho de 2017, foi publicado o Decreto estadual nº 62.709, que institui e regulamenta o Programa Especial de Parcelamento do ICMS em São Paulo (“PEP 2017”). Conforme o permitid ... Ler +

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