Leite, Tosto e Barros - Acontece

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STJ Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

Fonte STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos r ... Ler +

​ TRT de Minas Gerais anula contrato intermitente do Magazine Luiza

Fonte Valor  Por Joice Bacelo O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que os contratos de trabalho intermitente só podem ser usados pelas empresas em situações excepcionais - ... Ler +

Boletim Tributário: Programa Especial de Regularização Tributária PERT – Prazo para consolidação até 28/12/2018

12.12.2018 No último dia 10/12/2018 abriu o prazo para a prestação de informações necessárias para a consolidação dos parcelamentos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), ... Ler +

Boletim Societário: Conformidade com a Declaração do Beneficiário Final tem prazo final para 31.12.2018

12.12.2018 Gostaríamos de alerta-los que o prazo para que algumas empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) estejam em conformidade com a Instrução Normativa RFB n ... Ler +

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