Valor: Câmara Superior do Carf afasta IR sobre incorporação de ações

15.02.2022

A incorporação de ações, prevista na Lei das Sociedades Anônimas, não sofrerá tributação no Imposto de Renda (IR). A decisão, que pela primeira vez contraria o entendimento da Receita Federal, foi tomada pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por entender que a operação não representa um ganho patrimonial. O tema ainda divide opiniões entre a Receita e advogados de contribuintes.

Sobre o assunto, o sócio da área Tributária do Leite, Tosto e Barros, Carlos Crosara, em entrevista ao Valor Econômico, comenta que “a tributação deveria ocorrer no momento do ganho e não da incorporação”, referindo-se às irregularidades apuradas pela Receita Federal no IR recolhido por uma pessoa física em 2011.

Para ler a matéria completa escrita por Beatriz Olivon e publicada nesta terça-feira (15), acesse: https://lnkd.in/e7g_TQxe

Cadastre-se e fique atualizado

Seu e-mail está seguro. Somos totalmente contra SPAM.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *