O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18/5), a segunda etapa do processo de capitalização da Eletrobras. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a decisão foi a mais fundamentada e ponderada dentre os processos de privatização do País. De acordo com análise da advogada Raíssa de Oliveira Nunes Tôrres Lage e nossa sócia Paula Padilha Cabral Falbo, agora, para concluir o processo, o governo terá de seguir alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja concluída. Assim, quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer, de modo que, nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações. O objetivo é justamente diversificar o capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões. A expectativa do governo é a de que a operação aconteça entre junho e até, no máximo, meados de agosto.
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