14.09.10
Pesquisa revela que brasileiro ganha ação, mas não leva.
Vencer uma ação na Justiça brasileira é um bom sinal? Não necessariamente. Isso porque 80% dos processos que tramitam na Justiça Federal e 90% dos que figuram na estadual, a parte vencedora ganha a briga, mas não leva o veredicto.
Ou seja, para conseguir ter acesso efetivamente ao que o judiciário concedeu o brasileiro, pessoa física ou jurídica, precisa entrar com uma nova ação, dando início à chamada fase de execução.
É o que apontou a pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgados nesta terça-feira (14/9), pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
“Um processo de repetição de indébito [dívida cobrada em duplicidade] de uma empresa contra o Fisco, por exemplo, para apurar o quanto é devido é uma nova briga. A Fazenda impugna o valor e tudo recomeça”, José Eduardo Tellini Toledo, do Leite, Tosto e Barros Advogados.
O excesso de recursos que a Justiça brasileira dispõe pode explicar esse problema enfrentado pelo judiciário. Além disso, embora disponha de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, a taxa de congestionamento global da Justiça no País foi de 71% em 2009, percentual que tem se mantido desde 2004. Ou seja, 71% dos processos não foram solucionados.
A situação é mais grave na Justiça estadual, com taxa de 73%, embora seja o único segmento com ganho de produtividade por magistrado. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para 49%, o que demonstra que é “o ramo do Judiciário que atende com maior celeridade” à população.
Autor: Marina Diana
