14.12.2016
Está agendado para o próximo dia 16 de dezembro, evento a ser realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para discussão sobre as concessões de Unidades de Conservação (UCs) federais.
O novo modelo de contratação pública, por concessão, para as UCs foi objeto de estudo pelo Governo Federal quando da realização de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs) para os Parques Nacionais de Jericoacoara e Ubajara (CE) e os Parques Nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (PI).
O evento será focado sobre a concessão dos serviços do Parque Nacional de Brasília (DF-GO), Parque Nacional do Pau Brasil (BA) e Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO).
O tema sobre as possibilidades de colaboração dos entes privados na gestão de unidades de conservação é atual e tem como objetivo potencializar o turismo destas áreas. A manutenção da UC permanece sob a responsabilidade da Administração, enquanto o parceiro privado passa a ser responsável por serviços oferecidos diretamente ao público, como já ocorre no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, Parque Nacional de Iguaçu entre outros, sob a responsabilidade do ICMBio.
Este tipo de parceria além de potencializar o turismo de regiões não exploradas, principalmente em um país grande como o Brasil, promove a participação da iniciativa privada na conservação e manutenção do meio ambiente.
O Leite, Tosto e Barros Advogados possui uma equipe de Direito Público especializada para a realização deste tipo de projetos.
