Notícias do Mercado Jurídico

ILO / Lexology: O Superior Tribunal de Justiça do Brasil julga honorários advocatícios e de sucumbência

22.06.2022 Este artigo foi originalmente publicado na Newsletter Litigation-Brazil do International Law Office – www.lexology.com/commentary No final de março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil proferiu decisão referente aos honorários advocatícios. O julgamento considerou a reforma de 2015 do Código de Processo Civil Brasileiro e o último entendimento sobre a aplicação de […]

Conjur: O tratamento dos créditos ilíquidos na recuperação judicial

31.05.2022 Em artigo publicado no portal do Conjur, nosso sócio Rodrigo Quadrante aborda pontos controvertidos no Direito da Insolvência. Temas como o tratamento dos créditos ilíquidos existentes antes do pedido de recuperação judicial e a omissão do Tema Repetitivo número 1.051 do STJ, quanto as consequências da não inclusão do crédito concursal no quadro-geral de […]

Insights: Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos

A Agência Câmara de Notícias publicou, ontem (9), a matéria sobre o Projeto de Lei que regulamenta o uso das práticas colaborativas como método extrajudicial de solução de conflitos entre pessoas ou empresas. Em uma breve avaliação sobre o conteúdo, nosso sócio Alexandre Paranhos Tacla Abbruzzini diz ser “É mais um sensível avanço no aperfeiçoamento do sistema […]

Leite, Tosto e Barros no Who represents Latin America’s biggest companies 2021

13.04.2022 A pesquisa realizada pelo LACCA, pertencente ao grupo Latin Lawyer, “Who represents Latin America’s biggest companies 2021” lista, anualmente, os escritórios de advocacia que assessoram as 100 maiores empresas da América Latina, classificadas por receita. Por mais um ano, o Leite, Tosto e Barros foi reconhecido entre esses escritórios de advocacia, aconselhando seis das […]

Leite, Tosto e Barros no Chambers Brazil 2022

07.04.2022 Com orgulho e satisfação, anunciamos que somos novamente reconhecidos pelo Chambers Brazil. A publicação, uma das principais entre os rankings jurídicos, destaca nosso escritório como um dos principais em Dispute Resolution: Litigation, bem como nosso sócio Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, descrito como  “profundo especialista em direito civil”. Confira abaixo o texto editorial do […]

Boletim Tributário: Prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

05.04.2022 Hoje, dia 05/04/2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.077, que prorrogou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício 2022 (ano-calendário 2021), de 29 de abril para o dia 31 de maio. Em decorrência da pandemia do coronavírus, diversos órgãos […]

Boletim Trabalhista Empresarial: Importantes alterações legislativas no regime de teletrabalho

29.03.2022 Na data de ontem (28/03/2022), foram publicadas as Medidas Provisórias (MPs) n.ºs 1.108/2022 e 1.109/2022, que alteraram, entre outras coisas, as disposições sobre o regime de teletrabalho. A nova MP n.º 1.108/2022, autoriza, mais do que nunca, o conceito de sistema híbrido (trabalho presencial e teletrabalho/home office) que, até então não tinha uma regulamentação […]

Sócias do Leite, Tosto e Barros são reconhecidas pela Análise Advocacia Mulher 2022

11.03.2022 No segundo ano da pesquisa Análise Advocacia Mulher, temos orgulho em compartilhar que, mais uma vez, nossas sócias foram reconhecidas. Nesta edição, Luciana Arduin Fonseca, Mariana Nogueira e Renata Christina Silveira Araújo foram ranqueadas ente as advogadas mais admiradas do Brasil. Além disso, o Leite, Tosto e Barros Advogados integra a lista do ranking […]

Leite, Tosto e Barros no Leaders League 2022

09.03.2022 Por mais um ano, nossas áreas contenciosas foram reconhecidas pela publicação Leaders League. Temos o prazer de compartilhar com nossa rede que o guia 2022 reconheceu três de nossas áreas em resultado divulgado hoje (9). Confira abaixo as áreas e sócios reconhecidos, bem como a análise feita pelo Leaders League sobre nossa atuação em […]

Migalhas: STF modula cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior

09.03.2022 Em matéria publicada pelo Migalhas, nosso sócio da área Tributária, Carlos Crosara, comentou a decisão do STF que, em plenário virtual, reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos Estados, em razão da ausência de lei complementar Federal sobre a matéria. Confira o conteúdo […]