Boletim Tributário: CARF reconhece créditos de PIS e Cofins oriundos de despesas de corretagem no ramo cafeeiro

10.11.2021

Órgão já havia decidido a favor da tomada de créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem no ramo cafeeiro.

Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por voto de qualidade, decidiu que a comissão de corretagem paga a compradores profissionais que fazem seleção de cafés, pode ser considerada insumo e, portanto, gera créditos de PIS e Cofins.

A empresa que discutia a questão defendia em seu recurso o caráter de insumo da despesa com a comissão de corretagem e sustentava que os gastos com esse serviço integram o custo de aquisição do café, tornando-o indispensável para a atividade econômica da empresa. Afirmava ainda que não se trata de corretagem da venda do café, mas de compra.

Com isso em vista e considerando que parte dos insumos foi destinado à exportação, predominou-se o entendimento de que a despesa de aquisição de café, por meio de corretores, é, de fato, necessária ao processo produtivo, podendo, portanto, ser configurada como insumo e consequentemente gerar créditos de PIS e Confins.

A decisão afirmou ainda que o direito ao crédito de PIS e Cofins sobre os custos da corretagem ocorrerá na proporção do crédito devido pelo insumo obtido, ou seja, em relação ao café adquirido e comercializado internamente.

Vale recordar que, em 2018, o CARF já havia decidido a favor da tomada de créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem para empresas que atuam no ramo cafeeiro em caso semelhante, envolvendo uma outra empresa.

Destarte, neste caso recente a recorrente alegou que a corretagem é essencial para viabilizar a compra do café diretamente de pequenos produtores, de forma que, sem o serviço para intermediar a aquisição do grão, o acesso ao insumo seria impossível. Dessa forma, para o contribuinte, a corretagem integraria tanto o processo produtivo da companhia, quanto o custo do café, sendo necessário o devido enquadramento da despesa para gerar crédito de Cofins.

Assim, pela maioria dos votos, o Colegiado acolheu a tese arguida e admitiu a configuração da operação de corretagem como insumo do processo produtivo, sendo capaz, portanto, de gerar créditos de Cofins.

 

A equipe Tributária do Leite, Tosto e Barros está à disposição para orientá-los sobre esse assunto .

*Esse boletim teve colaboração de Julia Branco Peres Dib, Luciana Machado da Silva e do sócio Carlos Crosara.

 

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