10.06.2022
No dia 09/06/2022, foi aprovada a Resolução CFC nº 1.670, criando o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS, pela Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC), com o objetivo de disseminar os conceitos das práticas de sustentabilidade, ligadas aos fatores ESG, acrônimo em inglês, que denota os aspectos ambientais, sociais e de governança.
Trata-se de um movimento para a divulgação das informações de sustentabilidade e que surge na semana que comemora o meio ambiente, o que reforça o compromisso com a mudança de patamar do reporte de sustentabilidade das empresas, visando um padrão global.
A ideia é que o funcionamento seja semelhante aos métodos utilizados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e que haja interação com o International Sustainability Standards Board (ISSB), constituído pela Fundação International Financial Reporting Standards (IFRS).
As normas estão sendo construídas e discutidas, de modo que há dois temas em audiência pública no ISSB: um relativo à estrutura de apresentação com questões de materialidade e outro relacionado ao clima.
Com o avanço da agenda ESG, prezando por mais transparência nos negócios, nota-se uma preocupação não só com o desenvolvimento econômico e social, mas com a sustentabilidade, ocasião em que a contabilidade como linguagem dos negócios ganha relevância para a divulgação e estruturação dos relatórios de sustentabilidade.
Os relatórios de sustentabilidade poderão ser comparados e analisados em conjunto com os dados financeiros, uma vez que esses riscos estão sendo considerados por investidores, inclusive atrelando metas ESG aos bônus dos executivos.
A criação do comitê permitirá a geração de uma estrutura harmonizada para que haja coerência de interpretação no que tange aos compromissos das empresas e partes interessadas no desenvolvimento sustentável, bem como auxiliar as decisões que estarão baseadas em informações que utilizam padrões globais.
A equipe Tributária do Leite, Tosto e Barros Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.
* Esse boletim teve a colaboração da advogada Caroline Palermo e do sócio Sérgio Grama Lima.
