01.12.2022
A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), foi realizada de 6 a 18 de novembro, em Sharm El-Sheik, no Egito. O evento reuniu representantes de 198 países, grande parte signatários do Acordo de Paris[1], o qual prevê metas para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE).
Durante o evento foram debatidos temas de extrema relevância mundial, tais como financiamento climático para alinhar fluxos financeiros a descarbonização, adaptação climática, mitigação dos GEE, o impacto climático e a colaboração para conter o aquecimento global.
Ainda, no tocante a redução de emissão de GEE, foi reiterado que os países membros revisem e fortaleçam a Contribuição Nacionalmente Determinada (em inglês, Nationally Determined Contribution – NDC) de 2030 até o término de 2023.
Insta salientar que foi definido o novo Programa de Trabalho de Mitigação (em inglês, Mitigation Work Programme – MWP), o qual visa acelerar a ambição das metas climáticas para além das previstas na NDC, bem como foi iniciada a elaboração de framework para definir e orientar o alcance de uma Meta Global de Adaptação a reduzir impactos, riscos e vulnerabilidades climáticas. O Programa e a Meta serão adotados na COP 28.
Na Conferência, foram tratados importantes temas, os quais não tiveram o devido destaque nas edições anteriores, tais como: (i). a adoção de fundo de perdas e danos aos países vulneráveis, como a Rede de Santiago, a qual visa oferecer assistência aos países vulneráveis perante perdas e danos climáticos; (ii). a adaptação de infraestruturas que sejam resistentes aos fenômenos climáticos extremos; (iii). a implantação da economia de baixo carbono; (iv). a preservação dos sumidouros de carbono; (v). a adoção de medidas que evitem greenwashing, e (vi). a diminuição do uso de combustíveis fósseis priorizando os combustíveis renováveis e de baixa emissão como o etanol (sistemas flex fuel).
Destaca-se que o Brasil apresentou projetos que visam proteger a Amazônia e demais biomas nacionais. Ainda, diante da necessidade de transição energética, tendo em vista que 85% da matriz elétrica é oriunda de fontes renováveis, o país é considerado como um vasto potencial para a produção de energia limpa obtida por eólicas offshore.
Assim, possível concluir que o Brasil encerra como sendo um dos países com maior potencial para implantação e execução das metas climáticas discutidas, especialmente por possuir uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo.
A título de conhecimento, acesse aqui https://www.tostoadv.com/8041-2/ a matéria publicada pelo escritório, em 2021, referente a COP 26.
[1] ACORDO DE PARIS. Dezembro 2015. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/acordo-de-paris-e-ndc/arquivos/pdf/acordo_paris.pdf. Acesso em: 19 de novembro de 2022. O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em dezembro de 2015, durante a COP-21. O Acordo rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020, visando diminuir a mudança climática, mantendo o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e limitar o aumento a 1,5 °C.
A Equipe de Infraestrutura do Leite, Tosto e Barros Advogados, se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.
*Esse boletim teve a colaboração das advogadas Isabelly Calil Assad e Isabella Ruiz Agarbella, e da sócia Paula Padilha.
