Eleitoral e Partidário

  • Assessoria na preparação de pedidos de registros de candidaturas;
  • Consultoria sobre a legislação eleitora e partidária em vigor;
  • Propositura e defesa em ações envolvendo direito de resposta e o descumprimento da legislação eleitoral em épocas de campanha;
  • Propositura e defesa em ações eleitorais típicas (impugnação ao registro de candidatura, investigação judicial eleitoral, recursos contra diplomação e impugnação a mandato eletivo);
  • Defesa em ações que envolvam consequências da matéria eleitoral, administrativa e constitucional, inclusive proteção aos direitos políticos (ações populares, ações civis públicas, ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, etc.);
  • Pareceres sobre questões envolvendo direta ou reflexamente o Direito Eleitora e Partidário;
  • Assessoria sobre Direito Partidário: registro, filiações, fidelidade partidária, diretórios e fundos partidários.