01.02.2017
No segundo semestre do ano de 2016, especificamente no mês de setembro, foi anunciado pelo Governo Federal o denominado Programa de Parceiras em Investimentos – PPI, o qual visa à atração de agentes da iniciativa privada, brasileiros e estrangeiros, para promoção de investimentos no setor de infraestrutura, alavancando assim seu desenvolvimento, em cenário de crise econômica enfrentada pelo Brasil.
No lançamento do mencionado programa, foram elencados diversos projetos específicos, nos mais variados setores da infraestrutura nacional, que pretendem ser colocados para concessão à iniciativa privada no ano de 2017. Dentre eles, podemos mencionar a concessão de três aeroportos, diversos terminais portuários, e de significativos trechos de malha ferroviária.
Após quase seis meses de estruturação e estudos, foi divulgado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 31/01/2017, o primeiro passo importante na concessão de trechos da malha rodoviária nacional, a qual pretende o Governo Federal transferir para a iniciativa privada ainda no primeiro semestre deste ano.
Neste sentido, foi anunciada pela mencionada agência reguladora a realização da Audiência Pública 001/2017, que visa obter contribuições, por possíveis interessados, ao processo de concessão de diversos trechos da malha rodoviária federal, todos na região sul do país, com destaque:
- Rodovia BR-101/290/386/448/SC/RS, no trecho da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS, localizada nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório) localizada nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98, localizada no Estado do Rio Grande do Sul.
- BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448, localizada no Estado do Rio Grande do Sul.
- BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290, localizada no Estado do Rio Grande do Sul.
A Agência Reguladora disponibilizou estudos de viabilidade e abriu prazo para contribuições com relação a estes e às minutas de Edital e Contrato de Concessão, o qual irá até 17/03/2017, para que agentes se inteirem sobre os projetos e possam realizar contribuições naquilo que entenderem necessário.
Como critério para julgamento das propostas, neste momento, adotou a ANTT o de menor Tarifa Básica de Pedágio, a qual, conforme minuta do Edital, não poderá exceder a R$ 0,11719 (onze mil setecentos e dezenove centésimos de milésimos de centavos), preço base de março/2015. Em verdade, tal valor de pedágio, além de definir o vencedor do certame, será o responsável pela maior parte da remuneração do futuro concessionário.
O Leite Tosto e Barros Advogados encontra-se à disposição para auxiliar eventuais interessados na realização de contribuições para a audiência pública mencionada, assim como para participação no certame, após finalização de seu resultado e início do processo licitatório.
