18.01.2017
Foi recentemente noticiado no país o interesse da Aeronáutica Brasileira na realização de Parceria Público-Privada visando à concessão dos serviços de gestão da rede de telecomunicações por ela usada para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo no país.
Em função da crise econômica atravessada pelo Brasil, que levou a severas restrições orçamentárias pelo Comando da Aeronáutica, este passou a conceber, em oposição a posicionamentos anteriores, a possibilidade de delegação dos serviços de gestão de sistemas de telecomunicações, utilizados para as atividades de vigilância e controle de tráfego no país, abrangendo, inclusive, a aviação comercial e civil.
Com efeito, trata-se de PPP atualmente avaliada em prováveis R$ 3,4 bilhões de reais, que não repassaria ao parceiro privado as funções de controle de tráfego, constitucionalmente delegadas à aeronáutica, mas permitiria a agentes da iniciativa privada atuar como parceiros na manutenção, aprimoramento e desenvolvimento de softwares e programas utilizados na gestão do espaço aéreo brasileiro.
Conforme se especula atualmente, o concessionário seria responsável pelo projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da rede de telecomunicações, esperando-se que o projeto deva consumir R$ 1,55 bilhão em investimentos, e R$ 1,92 bilhão em custos operacionais, sendo o parceiro privado remunerado mensalmente, conforme será definido em contrato de concessão.
A Aeronáutica se prepara para abrir a consulta pública e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU), e a intenção é realizar a licitação ainda até junho deste ano de 2017, com a contratação do parceiro privado no início do segundo semestre.
O Leite, Tosto e Barros possui equipe especializada à disposição de V. Sas. para esclarecer eventuais dúvidas de assuntos relacionados à infraestrutura.
Colaborou com este informativo o advogado Vitor Amorim Mendonça.
