Alerta ao cliente: Decreto nº 10.797, de 16.09.21- Aumento das alíquotas do IOF em operações de crédito

Na data de hoje, foi publicado o Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, editado pelo Presidente da República, alterando o Decreto nº 6.306/2007 que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (“IOF”), para fins de aumentar as alíquotas do imposto nas transações de crédito para pessoas físicas e jurídicas.

Nos termos do artigo 1º da norma, que modifica a redação do §22, do artigo 7º, do Decreto nº 6.306/2007, as alíquotas do IOF em operações de crédito ocorridas entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 serão as seguintes:

I – mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;

II – mutuário pessoa física: 0,01118%;

III – mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e

IV – mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.

De uma forma geral, o aumento do imposto para as pessoas físicas será de 1,08 p.p. (diferença de uma alíquota anual de 3,0% para 4,08%) e para as pessoas jurídicas de 0,54 p.p.  (diferença da alíquota anual de 1,5% para 2,04%).

Segundo divulgado pelo Ministério da Economia, o objetivo do aumento da carga fiscal sobre os empréstimos é a arrecadação extra para custear o novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.

A equipe Tributária do Leite, Tosto e Barros está à disposição para orientá-los sobre o assunto.

*Esse boletim teve colaboração do sócio Sérgio Grama Lima.

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