ValorEconômico: Julgamento do STJ pode alterar crédito agrícola

 

Ministros analisam a recuperação judicial de produtores em um dos momentos de ​maior dependência de recursos de terceiros para financiar o plantio de soja

Por Luiz Henrique Mendes e Marcela Caetano — De São Paulo

A controvérsia em torno da recuperação judicial de produtores rurais como pessoa física, que será julgada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontra os agricultores de Mato Grosso, principal Estado agrícola do país, em um dos momentos de maior dependência de recursos de terceiros para financiar o plantio de soja.

Levantamento do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea),vinculado à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), mostra quena safra 2018/19, concluída em junho, apenas 20% da produção de soja do Estado foi financiada com recursos próprios. Ao todo, foram necessários R$ 19,9 bilhões para custear o plantio, afirma Daniel Latorraca, superintendente do Imea.

A dependência do financiamento é relevante porque, caso o STJ reconheça que os produtores podem pedir recuperação, o risco de tradings e bancos aumentará, o que pode tornar o crédito mais escasso, de acordo com um estudo elaborado pela consultoria MB Associados a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade representa as principais tradings.

No Brasil, as tradings financiam a produção agrícola a partir de Cédula do Produto Rural (CPR), instrumento por meio do qual os agricultores se obrigam a entregar parte da colheita. No entanto, a recuperação judicial do produtor rural pessoa física tende a tratar a colheita como “bem essencial”. Na prática, o agricultor em recuperação venderia a produção duas vezes, às custas de quem o financiou (tradings ou fornecedoras de sementes e agrotóxicos), já que a garantia não poderia ser executada.

Na avaliação de Alexandre Mendonça de Barros, um dos autores do estudo da MB Associados, as taxas de juros no mercado não controlado pelo governo (os recursos carimbados do Plano Safra) poderiam atingir 20% ao ano. Atualmente, essas taxas oscilam entre 8% e 10%, afirmou.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contesta essa avaliação. “Não concordamos que a decisão [favorável à recuperação] possa gerar restrição ao crédito”,disse o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.

Do lado dos financiadores, o risco é que a recuperação judicial de produtores rurais setor ne uma “moda”, afirmou ao Valor um alto executivo de um dos maiores bancos do país. Por ora, a lista de produtores que entrou em recuperação – cerca de 35 famílias disputam na Justiça o direito de usufruir dos benefícios desse status – é pequena,concentrada em produtores de grande e médio portes, com poder de fogo para bancar advogados. O caso que será julgado no STJ, do cotonicultor José Pupin e esposa,envolve R$ 1,3 bilhão em dívidas.

Conforme o presidente da Abiove, André Nassar, um dos problemas da recuperação éque muitos dos produtores poderiam honrar o passivo com a venda do patrimônio,mas buscam a Justiça para não pagar as dívidas. Em seu plano de recuperação, Pupinofereceu pagar apenas 17% da dívida, conforme os cálculos da MB Associados.

Para Maurício Luz, da MLuz – especializada em reestruturação de agricultores, os produtores deviam ir além do corte de dívidas e também reestruturar a gestão, mas isso ainda étabu no setor.

A crítica da Abiove é contestada pelo advogado Euclides Ribeiro, da ERS Advocacia, que representa grupo como Itaquerê e Nicole. Ele considera que as tradings agem de forma“oportunista” ao mencionarem o patrimônio das famílias de agricultores. “É justamente para isso que existe recuperação judicial. A empresa não tem caixa para pagar as dívidas, ainda que o patrimônio seja superior à dívida”, rebateu.

Perguntado sobre o Itaquerê, que deve mais de R$ 450 milhões e também tem o patrimônio superior à dívida, o advogado disse que o grupo de Primavera do Leste (MT)se desfez de parte do patrimônio para pagar o devido. “No entanto, ninguém coloca em risco o próprio patrimônio”, afirmou.

Para Nassar, da Abiove, o futuro da recuperação de produtores rurais não deveria ser decidido hoje no STJ. Segundo ele, as tradings negociam com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) um texto a ser apresentado no Congresso para regular a questão.

A ideia é que fraudes sejam evitadas. “Isso tem que ser feito de uma forma de não se torne uma ferramenta para que o produtor possa se alavancar”,concordou o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz​

 

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