ValorEconômico: ​Tribunal de Justiça paulista condena sogra a pagar dívida de ex-genro

 

Mulher foi responsabilizada por dever empréstimos a ex-marido da filha 

Por Adriana Aguiar — De São Paulo ​

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma sogra a pagar dívida do exmarido da filha. A decisão levou em consideração contratos verbais de empréstimos no valor total de R$ 900 mil que firmou com o ex-genro, incluídos na declaração de Imposto de Renda dele, e não estariam quitados.

Como não foram apresentadas provas do pagamento, os desembargadores, sem encontrar outros bens do devedor, responsabilizaram a sogra diretamente pela dívida dele com um fundo de recuperação de ativos

Em geral, ao localizar transferências de bens ou dinheiro de devedores para familiares ou pessoas próximas, os advogados entram com ação judicial para discutir fraude à execução. Nos casos que envolvem a venda de bens móveis ou imóveis, o negócio pode ser desfeito e o bem penhorado.

Porém, quando se trata de dinheiro, a recuperação desses valores se torna mais difícil, segundo a advogada Maria Tereza Tedde, sócia do Silveira, Tannous e Tedde Advogados, que assessorou o Fundo de Recuperação de Ativos – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados

Por isso, ela optou por esse caminho. A decisão, de acordo com advogados, abre um novo meio para a cobrança de devedores. “A grande novidade é o tribunal reconhecer que as informações do Imposto de Renda e a firmação de um contrato verbal são suficientes para que seja reconhecida a existência de um crédito penhorável.

Não precisamos mais de um contrato escrito para comprovar isso”, diz Maria Tereza.

Apesar da previsão no artigo 107 do Código Civil, de 2002, de que os contratos podem ser verbais, os juízes, em geral, não costumam admitir a penhora desses valores. No caso, o fundo entrou com três processos de execução (cobrança) contra a Kian Têxtil Comércio e Confecções de Vestuário e seu avalista (responsável pelo pagamento de um financiamento ou empréstimo feito por outra pessoa). O fundo​

 

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