ValorEconômico: ​​Eldorado renova debate sobre confidencialida de em arbitragem

Informação com pedido de órgão de coordenação, por parte do tribunal arbitral, na companhia aparece em ata de conselho

Por Ana Paula Ragazzi — De São Paulo

O desenrolar da arbitragem da disputa entre J&F Investimentos e Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado Brasil reforçou questionamentos sobre se a confidencialidade nesses processos é adequada em companhias abertas. Apesar do sigilo, numa ata de reunião de conselho da Eldorado​ está relatado que uma assembleia deliberou sobre contratos de financia​mento da empresa porque os acionistas “ainda não chegaram a um consenso em relação à constituição e funcionamento do Órgão de Coordenação, conforme determinado pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI)”. Na ata, não há mais detalhes sobre esse órgão, mas o Valor apurou que a medida, incomum no Brasil, se aproxima de uma intervenção da arbitragem na gestão da empresa, para preservála diante da falta de consenso entre os sócios.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entende que as companhias abertas podem manter o processo arbitral sob sigilo, desde que, se houver vazamento de informações ou algum fato relevante, a empresa faça a imediata divulgação. A Eldorado não se manifestou sobre esse órgão. Ao Valor, informou que não comenta a arbitragem em curso e que respeita e segue as normas da autarquia. Um advogado que prefere não se identificar diz que a empresa pode não ter se pronunciado via fato relevante porque esse órgão ainda não teria sido constituído – e como ele depende do consenso entre os acionistas, talvez até mesmo nunca seja criado. ​

O ponto é que a Eldorado tem apenas títulos de dívida emitidos, não possui ações negociadas em bolsa. Se tivesse as ações, uma informação sobre a determinação de criação de um órgão como esse, que deverá responder por decisões relevantes na empresa, certamente impactaria as cotações e obrigaria a empresa a se manifestar sobre o assunto.

Os fatos envolvendo a Eldorado expõem os problemas do sigilo de processos arbitrais para as companhias abertas. Cabe à companhia avaliar se os eventos do tribunal arbitral são relevantes ou não para divulgá-los ao mercado. Isso, afirma o advogado, acaba criando uma disfunção, pois quem decide se o interesse é da coletividade ou do acionista é a própria empresa. Guilherme Setoguti, professor do Insper e sócio de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados, acredita que a confidencialidade em arbitragens societárias envolvendo companhias abertas é danosa ao mercado, pois aumenta a assimetria de informações entre os agentes de mercado e impede a formação de uma jurisprudência societária.

Consequentemente, isso diminui a eficiência do mercado de capitais brasileiro. Em sua tese de doutorado, o advogado elencou as razões por que essa confidencialidade deveria ser repensada.

Além da assimetria de informações, há a questão da formação do direito. Como as discussões não ficam públicas, a formação de uma ‘jurisprudência societária’ fica prejudicada”, diz Setoguti. Em razão dessa confidencialidade dos processos arbitrais, ele afirma, a CVM acaba sendo a principal intérprete do direito societário no Brasil. Na visão dele, isso pode ser um problema porque a autarquia faz suas análises da perspectiva de um agente sancionador, que não tem a função institucional de se preocupar com a reparação dos investidores, reparação essa que deve ocorrer nas arbitragens. “Existem várias vantagens em se utilizar a arbitragem para solucionar disputas societárias.

Mas quando envolverem companhias abertas, deveriam ser de acesso público”, afirma o advogado, ainda que isso possa causar mais volatilidade às ações. O impacto no dia a dia dos papéis é um dos pontos levantados por aqueles que defendem que esses processos corram em segredo. A Lei de Arbitragem não estabelece a confidencialidade. Diz apenas que o árbitro tem dever de “discrição” quanto aos atos do processo. A confidencialidade está no regulamento das câmaras arbitrais e ainda assim tem sido reavaliada. Em 2012, a CCI retirou essa regra – desde então, a confidencialidade precisa ser requerida pelas partes. Mas, por aqui, toda a companhia aberta do Novo Mercado ou Nível 2 de governança pode resolver disputas na câmara da B3

A advogada Luciana Dias, ex-diretora da CVM, afirma que o sigilo apenas se sustenta se for muito claro que o assunto é de interesse somente dos envolvidos e não vai afetar as decisões de investimento daqueles que tiverem valores mobiliários da empresa. “Se a opção for pelo sigilo, a empresa deve ter um compromisso de transparência quando a arbitragem tocar em temas relevantes. Ainda que os sócios estejam brigando, o diretor de relações segue em sua função. É uma situação difícil, mas como outra qualquer”, diz Luciana. Na avaliação dela, a CVM gostaria de mais transparência. Isso evitaria que no caso de empresas em conflito, as informações fossem vazadas com interesses específicos.

A CVM criou um grupo de trabalho para discutir o tema. Um advogado aponta que algumas empresas usam o sigilo das câmaras para evitar que temas mais delicados sejam expostos ao mercado. Ele já participou de tribunais arbitrais e exemplifica com uma companhia aberta questionada por um impairment ​ nas demonstrações financeiras, que acabou considerado ilegal pelo tribunal. Segundo ele, a empresa revisou o procedimento, e o mercado nunca soube disso que foi pela arbitragem. Para ele, um caso como esse, que envolve regras contábeis nem deveria ir para a arbitragem, por ser de total competência da CVM.

Ele cita outro episódio, uma oferta pública de aquisição de ações pelo controlador na Dasa, que também poderia ter sido avaliado pela autarquia. A ressalva é que a Dasa deu toda transparência ao processo

Cadastre-se e fique atualizado

Seu e-mail está seguro. Somos totalmente contra SPAM.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *