ValorEconômico:​ ​Itaú questiona julgamentos do Carf na Justiça

Banco discute cinco cobranças referentes à fusão com o Unibanco 

Por Beatriz Olivon — De Brasíl​

A disputa entre o Itaú e a Receita Federal sobre a fusão com o Unibanco está sendo travada em duas frentes: na esfera administrativa e no Judiciário. O mérito ou aspectos dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) das cinco cobranças recebidas estão em discussão em processos judiciais. Juntas, as autuações fiscais somam cerca de R$ 30 bilhões – mais de um terço do valor do negócio, de R$ 87,9 bilhões. As cobranças começaram a chegar no Itaú Unibanco em 2013, quase cinco anos depois da fusão. A união foi feita por meio de troca de ações, sem desembolso em dinheiro, formando, na época, um dos 20 maiores bancos do mundo.

O negócio foi anunciado em novembro de 2008, após 15 meses de negociações. Ontem, o Carf voltou a analisar a questão, em processo sobre ágio. A Câmara Superior – última instância do órgão – manteve autuação que cobra Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, no valor de R$ 1,17 bilhão. De acordo com a fiscalização, parte do ágio apurado na operação societária de integração das atividades dos grupos Itaú e Unibanco teria sido amortizado fiscalmente de modo irregular entre 2009 e 2013 (processo nº 16327.721108/2014-09). Os conselheiros da Câmara Superior não chegaram a analisar o mérito, apenas a cobrança de multas de ofício (75%) e isolada (50%), que foram mantidas.

O recurso apresentado pelo Itaú não foi aceito. Antes do julgamento, porém, o banco já havia recorrido à Justiça sobre o mérito. Este foi o segundo processo finalizado na Câmara Superior. Uma cobrança de R$ 2,8 bilhões, referente a IRPJ e CSLL sobre suposto ganho de capital em 2008, foi mantida em junho de 2018 (processo nº 16327.721 300/2013-14). A questão já está na Justiça Federal. O banco obteve liminar para suspender a cobrança até a conclusão da ação (nº 5026528-67.2018.4.03.6100). A autuação de maior valor também foi levada ao Judiciário. A Receita cobra R$ 27,6 bilhões. O Itaú questiona recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à Câmara Superior, após vencer em turma, em abril de 2017. O julgamento chegou a ser marcado para o fim de 2018, mas não foi realizado por decisão judicia​ Para a instituição financeira, o paradigma apresentado pelo órgão – decisão com a mesma tese em sentido contrário – não seria adequado ao caso. Em análise preliminar, o Carf aceitou o paradigma. “

Nosso recurso especial foi admitido pelo Carf, mas houve decisão judicial contrária”, afirma o coordenador da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Carf, Moisés de Sousa Carvalho. Nessa autuação, a fiscalização indica que os acionistas do Unibanco teriam vendido suas ações por cerca de R$ 12 bilhões para a holding do Itaú. O valor seria inferior ao de mercado e, na sequência, o Itaú teria, por meio de nova holding, comprado as ações por preço superior – cerca de R$ 29 bilhões -, gerando ganho de capital. Para a Receita Federal, os atos societários realizados não tiveram propósito negocial, argumento que se repete nas outras autuações fiscais. Já a defesa do Itaú Unibanco alega que a operação seguiu esse caminho para que os acionistas do Unibanco continuassem com ações de uma companhia aberta (processo nº 16327.720680/2013- 61).

Os outros dois processos do Itaú têm valores mais baixos. Um deles, no valor de R$ 589,5 milhões, já foi levado ao Judiciário, depois de derrota no mérito na esfera administrativa em 2016 (processo nº 108 80.724440/2013-74). O último (processo nº 16327.721149/2015-78) aguarda julgamento de recurso do banco na Câmara Superior. Mas também está na Justiça para que os conselheiros analisem o mérito da discussão​

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