Valor: Cadastro positivo vai aumentar acesso à informações por órgãos de defesa da concorrência e do consumidor, avaliam advogados

A reportagem do Valor Pro sobre a entrada em vigor da Lei Complementar 166, que torna automática a adesão de consumidores e de empresas ao cadastro positivo de crédito, contou com a opinião do  sócio do Leite, Tosto e Barros, Dr. Charles Gruenberg.

Confira na íntegra:

 

09/07/2019

A entrada em vigor, hoje da Lei Complementar 166, que torna automática a adesão de consumidores e de empresas ao cadastro positivo de crédito permitirá que autoridades que atuam em defesa de consumidor e da concorrência entre empresas possam atuar com mais acesso a informações para beneficiar o comércio. “Com essa iniciativa, as formas de fortalecimento do cadastro podem ser importantes para reduzir assimetrias de informação que são em parte responsáveis pelo alto custo do crédito no país”, afirmou o advogado Mário André Machado Cabral, professor da Universidade Mackenzie e advogado do escritório José Del Chiaro.

Cabral alegou que as autoridades de defesa consumidores e da concorrência devem ficar atentas para as formas de acesso aos dados positivos dos consumidores. “Só assim o mercado será adequadamente informado sobre os bons pagadores e as eficiências do cadastro positivo serão sentidas. Portanto, para colhermos os bons resultados dos fortalecimento do cadastro positivo é fundamental garantir respeito ao consumidor e à concorrência no mercado de informações positivas de crédito”, ressaltou.

Já Charles Gruenberg, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, apontou que, atualmente, os consumidores e as empresas já se submetem a um cadastro positivo vai servir como um instrumento de análise de crédito. “Talvez, ele facilite a obtenção de crédito justamente porque empresas e consumidores poderão ser classificados como bons pagadores”, alegou. Segundo Gruenberg, esse mecanismo representa um risco menor de crédito para o banco e pode trazer uma redução na taxa de juros.

O advogado Wilson Sales Belchior, do escritório Rocha marinho e Sales, enfatizou que essa medida está sendo colocada em prática diante de um cenário econômico de recessão, mas vai permitir o acesso ao crédito. Isso inclui consumidores com pagamentos em dia e empréstimos quitados. “É um instrumento essencial e notável. Isso amplia o aumento de confiança, decréscimo na judicialização, incentivo aos fluxo comerciais e crescimento econômico inscrito nas suas potencialidades”, argumentou.

Fonte: Valor Pro

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