Projeto sobre cobrança de dívidas previdenciárias deve ser enviado amanhã

Fonte Valor

Por Bruno Villas Bôas e André Ramalho

O governo Jair Bolsonaro pretende encaminhar amanhã ao Congresso o projeto de lei sobre cobrança das dívidas previdenciárias, disse ontem o secretário-adjunto da Previdência, do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. Segundo ele, as dívidas com a Previdência são estimadas entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões, dos quais R$ 150 bilhões são potencialmente recuperáveis. “O projeto tem como objetivo combater sonegadores contumazes.

Dos R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões, parte não é recuperável porque se refere a empresas que faliram. A parte recuperável é de empresas que estão na ativa, mas que não realizaram pagamentos”, explicou Nogueira a jornalistas, após participar de seminário da FGV Projetos sobre reforma da Previdência. Ele não deu detalhes sobre as medidas previstas.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias também defendeu que as discussões sobre a reforma da previdência precisam passar pela revisão do sistema de cobrança de créditos previdenciários.

“Nosso sistema hoje de administração das contribuições previdenciárias contribui para formação de grandes passivos.

Precisamos rever a forma como estamos cobrando os nossos créditos previdenciários”, afirmou ele, durante o evento.

Malaquias associou o déficit da Previdência à dinâmica conjuntural do mercado de trabalho durante a crise, bem como a uma série de renúncias tributárias que afetaram arrecadação previdenciária nos últimos anos.

Ele lembrou que o número de trabalhadores desempregados no país cresceu para 13 milhões de pessoas. Além disso, o número de brasileiros vivendo na informalidade passou de 15,7 milhões em 2016 para 18,5 milhões em 2018.

“São aspectos que afetam a fonte de arrecadação da Previdência. Quem trabalha hoje, custeia os aposentados. Existe, portanto, a contração de quem pode contribuir. Isso leva modelo a se tornar insustentável”, disse Malaquias.

Segundo ele, sem a crise econômica, o país não estaria discutindo a reforma da Previdência. “Vivemos uma crise, com período recessivo longo, e não foi possível que o crescimento sustentasse o benefício previdenciário. Se a taxa de crescimento do país fosse de 2% a 3% ao ano, não estaríamos aqui discutindo reforma da Previdência”, disse.

Malaquias acrescentou que o déficit da Previdência também tem origem, além de outros fatores, em uma série de renúncias previdenciárias. O Simples Nacional, por exemplo, seria responsável por quase R$ 29 bilhões de renúncia. Outros R$ 12,6 bilhões deixariam de ser contribuídos por entidades filantrópicas e a desoneração de folha, mais R$ 12 bilhões.

“Afetado por esses e outros pontos, diretamente ligado a fonte de custeio, a Previdência apresenta resultados negativos”, disse ele. “Existe uma necessidade de adequação da fonte de custeio da Previdência para nova realidade econômica, olhar as renuncias tributárias, revendo fonte de custeio das políticas públicas.”

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