Natura perde disputa na Câmara Superior do Carf

​Fonte Valor 

Por Beatriz Olivon

A Natura Cosméticos perdeu ontem na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma disputa com a Receita Federal sobre ágio interno no valor de R$ 954,34 milhões. Além da cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, a 1ª Turma manteve multa de 75%.

A empresa foi autuada por amortizar ágio supostamente gerado em processo de reestruturação, iniciado no ano 2000, que transformou a Natura Empreendimentos em subsidiária integral da Natura Participações. O valor da cobrança é indicado pela empresa em seu Formulário de Referência de 2018 e já inclui a multa.

A autuação é referente ao anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 (processo nº 16561.000059/2009-29). De acordo com o processo, em março de 2004, a Natura Cosméticos incorporou sucessivamente a Natura Empreendimentos e a Natura Participações e passou a amortizar tributariamente o ágio gerado internamente.

Para a Receita Federal, porém, não haveria ágio pelo fato de as duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico e estarem sob o controle dos mesmos sócios. Além disso, segundo a fiscalização, não teria ocorrido pagamento na operação. O valor decorreu da incorporação de ações avaliadas economicamente.

A decisão da 1ª Turma foi dada em recursos da Natura e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A companhia recorreu do mérito da decisão desfavorável da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, proferida em 2012. A PGFN, para restabelecer multa afastada naquele julgamento.

Em sustentação oral, o advogado da Natura, Durval Portela, alegou que o pedido da PGFN foi apresentado fora do prazo. De acordo com ele, o prazo venceu no dia 14 de março de 2013. Mas só apareceria no andamento do processo, que era físico, movimentação no dia 25.
Sobre o mérito, Portela alegou que na época da realização da operação havia convicção por parte dos contribuintes de que nada impediria a amortização de ágio envolvendo empresas do mesmo grupo, com suficiente propósito negocial.

Já o procurador da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques, citou precedente sobre o assunto, com manutenção da cobrança e da multa qualificada. Ele afirmou que o mérito trata de ágio interno e que a tese vem sendo decidida de forma contrária aos contribuintes na 1ª Turma.

Sobre a tempestividade do recurso, o procurador disse que o contribuinte estaria insinuando falsidade ideológica por parte da PGFN. Segundo ele, foi apresentado documento com a data correta de chegada do recurso, 12 de março. O dia 25 seria a data de entrada do recurso na secretaria da 4ª Câmara do Carf -que seria um trâmite interno.

No julgamento, a maioria seguiu o voto do relator, conselheiro Flávio Franco Correa, representante da Fazenda. De acordo com ele, a legislação tributária não admite a dedutibilidade de ágio em casos como esse. “É ágio intragrupo, sem /… fundamentação econômica”, afirmou. Para ele, “ágio interno não pode gerar qualquer efeito tributário”.

Nesse ponto ficaram vencidos os conselheiros Marcos Antônio Nepomuceno Feitosa, Luís Fabiano Penteado e Cristiane Silva Costa (somente quanto à CSLL), representantes dos contribuintes.

Sobre a multa, por unanimidade, os conselheiros consideraram que o recurso da PGFN para restabelecer a multa de 75% foi apresentado dentro do prazo. O pedido, em si, foi aceito por voto de qualidade, o desempate do presidente da Turma. Os conselheiros representantes dos contribuintes ficaram vencidos nesse ponto.

Para o relator, a empresa tentou obter uma vantagem tributária usando ágio artificial e, por isso, deveria-se manter a multa. Já o conselheiro Demetrius Nichele Macei afirmou na sessão que não havia ilicitude nem fraude, apesar de existir abuso. “Fraude pra mim é matar e esconder o corpo, não é o caso aqui”, disse.

Por nota, a Natura afirmou que a decisão desfavorável reflete o posicionamento reiterado do órgão sobre operações societárias que geraram ágio. A empresa aguarda a publicação da decisão para apresentação de eventual recurso no Carf ou no Judiciário, pois “continua convicta” que a exigência fiscal é indevida. No texto, informou ainda que o risco de perda é avaliado por seus assessores externos “como possível a remoto”, razão pela qual não é esperado impacto financeiro em consequência da decisão.

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