Mediação de disputas empresariais ganha espaço

O Estado de S. Paulo traz hoje uma reportagem especial sobre mediação. Para comentar sobre o assunto, foi convidado o sócio do Leite, Tosto e Barros, Dr. Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.

Confira a matéria na íntegra:

28/06/2016

Mediação de disputas empresariais ganha espaço

Método evita os trâmites de um processo judicial e pode ser realizado virtualmente, poupando gastos e tempo das partes

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que há mais de 100 milhões de litígios em andamento nos tribunais de todo o País. Em meio a esse cenário, a morosidade da Justiça não chega a ser uma novidade. Além de evitar todos os trâmites de uma demanda judicial, a mediação ganha espaço graças à possibilidade de ser realizada virtualmente e em poucos minutos, poupando tempo das as partes envolvidas. “Já existem opções eletrônicas que, por meio de algoritmos, interpretam os dados disponibilizados pela web para oferecer soluções práticas”, explica o advogado Marcelo Valenzuela, sócio fundador da Kohn Consulting Brasil e idealizador da plataforma eConciliador de Solução de Litígios, que permite que acordos sejam firmados no ambiente online.

Outro ponto sensível para o mercado é a redução dos custos. Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, diz que o prazo da resolução da questão por um procedimento arbitral pode ser de até 23 meses em alguns casos .“De regra, o julgamento de questões complexas, no Poder Judiciário, envolve prazos muito maiores. A batalha pela redução dos custos da arbitragem está posta e soluções têm sido estudadas”, ressalta.

Roberto Pasqualin, sócio sênior de PLKC Advogados e presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, alerta para a necessidade de aperfeiçoamento nas mediações. Para ele, a falta de treinamento abre espaço para profissionais “despreparados, aventureiros e gananciosos”.

 

OPINIÃO DOS LÍDERES

José Nantala Bádue Freire- Advogado do Peixoto & Cury Advogados

Mediação intraorganizacional e compliance para a boa gestão

Ao olhar para dentro de suas empresas, os gestores parecem começar a enxergar melhor que a boa gestão dos conflitos internos melhora a produtividade, o ambiente de trabalho e a transparência da companhia. Por isso, vem crescendo no Brasil a utilização do que se denomina por “mediação intraorganizacional”, que pode ser realizada por funcionários ou por um prestador de serviços contratado. Por isso, a capacitação dos profissionais responsáveis é muito importante para que este instrumento seja efetivo. Sem treinamento, a mediação pode passar a ser vista apenas como parte da “burocracia interna” ou como “diz-que-me-diz”. Os resultados podem não vir “pra ontem” mas, certamente, trarão grande valor no médio e longo prazos. Um bom programa de compliance e o uso adequado da mediação intraorganizacional são armas importantíssimas para qualquer gestão.

 

Paulo Guilherme Lopes- Presidente da Comissão de Mediação da OAB-SP

As vantagens da arbitragem e a pressão pela redução de custos

Muitos empresários ainda estão relutantes em utilizar a arbitragem para a resolução de questões litigiosas surgidas com seus parceiros comerciais, mas tal situação tende a mudar. A crítica que tem surgido no meio empresarial diz respeito ao custo da arbitragem. Mas tal questão deve ser melhor analisada. A primeira observação que se deve fazer é referente ao prazo da resolução da questão por um procedimento arbitral, que costuma ser de, no máximo, 23 meses em casos complexos. De regra, o julgamento de questões igualmente complexas, no Poder Judiciário, envolve prazos muito maiores – cinco ou seis anos. Além disso, é preciso ressaltar que a batalha pela redução dos custos da arbitragem está posta e soluções têm sido estudadas, discutidas e buscadas pelas Câmaras Arbitrais e por todos os demais atores nela envolvidos. Tudo isso para que, cada dia mais, questões empresariais sejam resolvidas pela arbitragem.

 

Marcelo Valenzuela- Advogado e idealizador da plataforma eConciliador

Morosidade da Justiça pode ser combatida com mediação online

A mediação e a conciliação, instrumentos eficazes na solução de conflitos, não precisam mais ser feitas de forma presencial. No Brasil, já há empresas que trabalham com o uso da ODR (On-line Dispute Resolution). O acordo, dependendo do caso, pode ser feito em até cinco minutos, em uma única sessão online. A primeira vantagem da resolução de conflitos dessa forma é a redução de custos para a Justiça. A segunda vantagem é não perder tempo. O consumidor não pode ir ao fórum ou à empresa, na maioria dos casos. Ou simplesmente não deseja encontrar pessoalmente a outra parte. Já existem opções eletrônicas de mediação e conciliação que, por meio de algoritmos, interpretam os dados disponibilizados pela web para oferecer soluções práticas. A negociação por ODR reflete uma realidade que o Judiciário e as empresas brasileiras não podem mais evitar caso queiram eficiência e celeridade para resolver conflitos.

 

Roberto Pasqualin- Presidente do Conselho de Mediação e Arbitragens

Ainda é preciso profissionalizar a mediação para fazer Justiça

Com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil estão criadas as condições para que a mediação passe a ser crescente. Mas a capacitação dos mediadores é a tarefa principal para que o instituto cresça e concretize seu potencial de utilidade social. Sem isso, estará aberto espaço para profissionais despreparados, aventureiros e gananciosos. A consciência da necessidade da capacitação de bons profissionais está clara e foi normatizada em relação à mediação judicial. Há que sê-lo também na mediação privada. Então, ouso fazer uma convocação geral aos mediadores já bem formados e às câmaras de mediação que incluíram essa atividade em seus regulamentos para que trabalhem intensa e continuadamente para formar uma nova geração de mediadores hábeis e idôneos para o desempenho da mediação

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

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