Confira algumas das principais leis que transformaram profundamente o ambiente jurídico e de negócios do Brasil após a Constituição de 1988. Acompanhe também como o Leite, Tosto e Barros adaptou-se a essas inovações, algumas de suas contribuições e um pouco de sua história.
●1988: Constituição de 1988
●1990: Código de Defesa do Consumidor
●1991: Nasce o Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, um dos primeiros no Brasil a adotar o conceito de gestão empresarial do próprio escritório e a valorizar a objetividade e a celeridade na prestação dos serviços
●1994: Plano Real
●1995: Lei de Concessões de Serviços Públicos
●1995: Leis dos Juizados Especiais criminais estaduais
●1995: LEITE, TOSTO E BARROS muda sua sede para a rua Bandeira
Paulista, no bairro do Itaim, zona sul de São Paulo, em uma área de 300 m².
●1996: LEITE, TOSTO E BARROS fortalece a área de direito do trabalho com novos sócios e ampliação da equipe. Em 2011 a área trabalhista continua a ser uma das mais importantes.
●1996: Criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
●1996: O escritório marca presença nas discussões sobre o modelo de tarifas e tributação do setor elétrico decorrentes das privatizações e da criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
●1996:Participação da formulação da tese que considerou as atividades de transmissão como operações com energia elétrica, no campo do ICMS. Conseguiu demonstrar também que as atividades de transmissão, para efeito de Imposto de Renda, têm base de cálculo reduzida o que foi decisivo para a definição das faixas de Imposto de Renda aplicadas ao setor.
●1997: Criação da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações)
●1997: O LEITE, TOSTO E BARROS atua no início do setor de televisão a cabo no Brasil, assessorando clientes desde a participação nas licitações da ANATEL, e na formulação dos contratos sociais das companhias e regulamentação junto à Anatel, até todo o processo de criação de empresas de TV a cabo em pequenos municípios brasileiros.
●1997: Lei Eleitoral
●1998: Privatização dos serviços de telecomunicações.
●2000: Organiza uma estrutura inovadora para dar apoio jurídico a partidos nas eleições de 2000. Em função desse trabalho, torna-se uma referência no setor. Em meados de 2010, a banca já registra atuações em favor da maioria dos partidos políticos do país. Mantém presença constante em campanhas nos anos de eleição.
●2000: Abertura da Filial do Rio de Janeiro.
●2000: O advogado Ricardo Tosto, sócio fundador do LEITE, TOSTO E BARROS, inicia em 1998 um estudo que mapeia o volume de tributos e outros créditos devidos à União e governos estaduais pelo segmento empresarial brasileiro. O enorme montante e o crescente volume de processos discutindo a questão no Judiciário apontavam para uma situação aparentemente sem solução. Em conversas com o empresariado e membros do Poder Legislativo, Ricardo Tosto inicia as discussões do que viria a se tornar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que entrou em vigor em 2000. O programa proporcionou uma solução à dificuldade das empresas para quitar suas pendências e o problema da falta de estrutura para que elas fossem cobradas através da Justiça, criando um sistema de parcelamento e outras facilidades para o pagamento de débitos fiscais e previdenciários junto à Receita Federal e INSS.
●2000: Criação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal)
●2001: Abertura da filial de Brasília.
●2001: Leis dos Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal
●2001: Reforça equipe para fazer frente às novas demandas decorrentes dos tribunais especiais
●2001 LEITE, TOSTO E BARROS cria setor criminal para atuar em direito econômico, direito internacional e o direito ambiental.
●2001: LEITE, TOSTO E BARROS comemora 10 anos de sua fundação
●2001: LEITE, TOSTO E BARROS atua pro bono para garantir que pacientes brasileiros tenham acesso ao medicamento Glivec, utilizado no tratamento de leucemia mielóide crônica. O medicamento, já aprovado pelos órgãos oficiais nos Estados Unidos, ainda não estava disponível no Brasil. A ação foi um sucesso, garantindo a distribuição do medicamento pela rede pública de saúde no Brasil. Atualmente o remédio é rotineiramente importado pelo sistema de saúde e utilizado no país.
●2001 e 2002: O LEITE, TOSTO E BARROS faz parcerias com escritórios internacionais na Suíça, França, Inglaterra e Estados Unidos.
●2002: Novo Código Civil
●2003: LEITE, TOSTO E BARROS implanta um sistema informatizado para a gestão de processos. A iniciativa permite que clientes possam acompanhar seus processos através de acesso online e traz melhorias na gestão do acompanhamento de processos para a banca.
●2003: LEITE, TOSTO E BARROS inaugura nova sede na rua Dr.
Renato Paes de Barros, no bairro do Itaim, zona sul de São
Paulo, com 1.600 m2.
●2003: Antecipando uma tendência que se consolidaria no mercado brasileiro alguns anos depois, atua para formalizar uma parceria entre uma empresa estatal e uma empresa privada do setor elétrico a fim de criar uma sociedade para construir e operar a linha de transmissão.
●2004:Promulgação do projeto de lei que regulamentou as PPPs (Parcerias Público Privadas)
●2004: Em uma iniciativa inédita entre os grandes escritórios brasileiros, cria a posição de ombudsman para, de forma centralizada, receber comentários dos clientes e sugerir mudanças para melhorar-se o atendimento.
●2004: O STF confirma a constitucionalidade da Lei de Arbitragem
●2004: o LEITE, TOSTO E BARROS atua em seu primeiro procedimento arbitral. Em razão de sua tradição na atuação em contencioso, o escritório se adapta com facilidade e continua expandindo sua atuação em casos de mediação e arbitragem.
●2004 a 2006: O advogado Ricardo Tosto, sócio fundador do LEITE, TOSTO E BARROS, preside a Comissão de Reforma do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção de São Paulo.
●2005: Promulgação da Lei de Falências
●2005: LEITE, TOSTO E BARROS atua no caso de uma empresa cujo processo de concordata foi o primeiro a ser transformado em recuperação judicial com a edição da Nova Lei de Falências no Brasil.
●2006: LEITE, TOSTO E BARROS comemora 15 anos de sua fundação e chega a 264 colaboradores
●2006: A área de M&A do LEITE, TOSTO E BARROS ganha destaque com importantes atuações e obtendo grandes resultados.
●2007: Importantes alterações na Lei das S.A.
●2007: O advogado Ricardo Tosto, sócio fundador do LEITE, TOSTO E BARROS, inicia um trabalho de colaboração com o Poder Legislativo para viabilizar o projeto de Repatriação de Recursos, cujo objetivo é conceder anistia fiscal para incentivar a volta ao país de recursos mantidos de forma irregular no exterior por brasileiros. O modelo, já utilizado nos Estados Unidos, Espanha e México, entre outros países, permitiria a ampliação de recursos disponíveis para investimentos no Brasil com a volta de fundos remetidos ao exterior em decorrência das crises econômicas vividas entre 1980 e 2002. O projeto continua em discussão.
●2007: LEITE, TOSTO E BARROS inicia a organização de sua área consultiva com o desmembramento das áreas trabalhista e tributária, que antes atuavam exclusivamente em conjunto com o contencioso
●2007: O escritório do LEITE, TOSTO E BARROS no Rio de
Janeiro muda para nova sede com área de 600 m². A unidade ganha autonomia com 4 sócios e 16 advogados, em meados de 2009.
●2007: A unidade do Rio de Janeiro reforça a equipe de M&A.
●2007: O escritório passa a atuar nos segmentos de petróleo e gás e contencioso em geral.
●2007 a 2008: O advogado Ricardo Tosto, sócio fundador do LEITE, TOSTO E BARROS, preside a Comissão de Modernização do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção de São Paulo. No cargo, seu principal esforço foi no sentido de discutir e dar sugestões para o problema na morosidade da Justiça paulista.
●2008: O setor de direito consultivo ganha autonomia e uma estrutura independente. Em 2010, a área já responde por cerca de 35% da receita do escritório
●2009: LEITE, TOSTO E BARROS inicia o projeto de credenciamento e gestão de correspondentes no Brasil. Lista 40 escritórios e 30 advogados correspondentes credenciados em todos os estados brasileiros (exceto São Paulo).
●2009: LEITE, TOSTO E BARROS chega aos 18 anos com mais de 300 colaboradores, entre sócios, associados, estagiários e funcionários administrativos
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