Governo pretende alterar regras para compra de energia

Fonte:Valor

Por Rodrigo Polito e Camila Maia

Luiz Barroso: “O que se discute é o quanto da receita de um gerador pode ser assumida pelos bancos como garantia” 

O governo quer alterar a forma de contratação de energia antes de acelerar o processo de abertura do mercado livre. O objetivo é solucionar parte do problema de financiamento de projetos voltados ao mercado livre, reduzindo assim o risco de desabastecimento futuro com a abertura maior desse ambiente de negociação. Para isso, a ideia do Ministério de Minas e Energia (MME) é implementar em 2021 a separação da contratação de lastro e de energia das usinas, medida que faz parte da proposta de projeto de lei sobre a reforma do marco legal do setor elétrico, encaminhada pela pasta à Casa Civil e que deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas.

Hoje, há dois tipos de consumidor de energia. O cativo é aquele que compra energia das distribuidoras. O consumidor livre escolhe de quem vai comprar, mas há um limite em vigor para quem pode migrar para esse mercado, que abrange apenas aqueles com consumo superior a 3 megawatts (MW), os chamados grandes consumidores, em sua maioria empresas.

Como os bancos exigem contratos de longo prazo de compra de energia como garantia para financiar novos projetos de geração de energia, a expansão do sistema hoje é praticamente financiada pelos consumidores do cativo, que pagam por isso por meio da tarifa de energia. Com a mudança em estudo, que vai separar os contratos de energia em dois -lastro e energia -, os consumidores do mercado livre também vão ajudar a financiar a expansão da geração. Na prática, o lastro é a confiabilidade de geração, ou a segurança de suprimento, da usina. O lastro deverá ser contratado de forma centralizada, por meio de leilões de longo prazo, e o custo será repassado a todos os consumidores (livres e cativos).

Já a compra da energia, que é a parte comercial, poderá ser negociada por outro contrato de forma bilateral, sem interferência do governo e sem prazo definido. No mercado cativo, porém, as distribuidoras deverão ter um limite mínimo de contratação comercial de energia (hoje é de 100%). Com isso, o consumidor final do mercado cativo, hoje a salvo do risco da variação do preço de energia no mercado à vista, passará a ter algum risco, embora ainda menor que o consumidor do mercado livre.

A estratégia de separar a contratação de lastro e energia antes da abertura mais intensa do mercado livre tem o objetivo de garantir a possibilidade de financiamento da construção de novas usinas em um ambiente de contratação mais liberado, em que os contratos de energia, em geral, deverão ter prazos inferiores aos do financiamento da usina. Esse sempre foi um obstáculo à expansão do mercado livre.

Pela proposta do ministério, o limite mínimo de carga para a migração para o mercado livre passará de 3 megawatts (MW) para 2 MW, em janeiro de 2020. No ano seguinte, o limite será reduzido novamente, para 1 MW. Em 2022, passará para 500 quilowatts (kW). Em 2024, a carga mínima para a migração será de 300 kW. Em 2026, qualquer consumidor poderá migrar para o mercado livre, desde que seja atendido em tensão igual ou superior a 2,3 quilovolts (kV).

Em geral, o consumidor no mercado livre opta por contratos de curto prazo, enquanto o gerador prefere contratos de longo prazo, para garantir o financiamento da construção da usina. “No fundo, o que se está discutindo é o quanto da receita de um gerador pode ser assumida pelos bancos como “garantida” para o pagamento do financiamento”, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso.

“A proposta é baseada em dar ao gerador um contrato de lastro de longo prazo, obrigando que tanto o consumidor regulado quanto o livre adquiram estes contratos de longo prazo de lastro em leilões. Isso já dá ao gerador garantias de recebimento para parte das suas receitas no longo prazo”, afirmou Barroso.

Para João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, a separação de lastro e energia é necessária para a expansão do mercado livre, mas ainda é necessário entender como os agentes financiadores vão lidar com a mudança. “O lastro vai substituir o PPA [sigla em inglês para o contrato de compra de energia], mas a receita dele é menor. O banco vai financiar uma parte menor dos projetos?”, questionou Mello.

Outro ponto importante é a velocidade em que a mudança será implementada. “A transição para a separação entre lastro e energia não precisa ser um processo lento, mas precisa de uma cautela razoável”, disse Giovanni Fernandes, superintendente de project finance do Santander. Para ele, a mudança precisa ser gradual para que o mercado possa criar um modelo viável de contratos em termos de previsibilidade de retornos e de financiamento.

A separação de lastro e energia faz parte de nota técnica feita pela EPE e usada para a elaboração da proposta do projeto de lei. No documento, entre várias propostas de caráter técnico, a EPE sugere ainda a internalização de questões ambientais de cada fonte de energia, principalmente em relação às emissões de gases do efeito estufa.

Uma das ideias é criar um mecanismo de certificados de energia limpa. Os consumidores seriam obrigados a comprar uma determinada quantidade desses certificados e os geradores limpos teriam direito a uma quantidade de certificados para vender.

Segundo Rafael Ferreira, assessor da presidência da EPE, esse tipo de mecanismo reduz a interferência do governo no processo de disputa entre as fontes de energia. “A internalização via mecanismo de mercado reduz o espaço para interferência do governo, ajudando que todas as fontes limpas compitam em pé de igualdade”, disse.

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