Governo busca aprovar marco das teles em 2018

Fonte Valor 

Por Rafael Bitencourt

O governo vai tentar aprovar a atualização do marco legal de telecomunicações ainda este ano. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 que prevê ajuste na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, para permitir que as concessionárias de telefonia fixa -entre elas, Oi, Telefônica (dona da marca Vivo) e Embratel (do grupo Claro) -migrem para o regime de autorização. Tal mudança é aguardada há dois anos, para que sejam impulsionados os investimentos em infraestrutura de banda larga.
Ontem, a base do governo no Senado tentou votar o requerimento de urgência para acelerar a aprovação do projeto, mas o pedido não foi lido pelo presidente da casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), no plenário. No fim da manhã, o PLC 79/2016 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o que permitiu que chegasse ao plenário pelo rito de praxe, sem preferência de análise sobre outras matérias.
A liderança do governo tentará submeter o pedido de urgência ao plenário na terça-feira, mas o acordo com os líderes de outros partidos evolui para que a votação ocorra somente no dia 21 deste mês. A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já sinalizou que considera estratégica a reforma do setor proposta no PLC 79, o que deve ajudar no aval dos senadores ao projeto.
Na semana passada, o requerimento de urgência foi usado pelos senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, e Romero Jucá (MDB-RR) para pressionar o colega Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, a apresentar rapidamente o parecer.
O plano de acelerar a tramitação foi adotado em maio, com o início da coleta de assinaturas dos senadores. A estratégia se manteve suspensa no período eleitoral, mas foi retomada na semana passada ao cumprir o seu propósito: o parecer foi lido na comissão para evitar que o texto fosse direto ao plenário. A leitura ocorreu no dia seguinte à formalização do pedido de urgência na Mesa Diretora do Senado, em 30 de outubro.
O projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), foi apresentado em 2015. No ano seguinte, já estava no Senado. Por ser uma das prioridades do governo, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Isso permitiu seu envio à sanção do presidente Michel Temer sem passar pelo plenário.
Mas um recurso da oposição contestou o rito sem debate. A controvérsia foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução do texto ao Senado para análise. Desde a decisão do STF, o presidente do Senado, que foi ministro das Comunicações no governo Lula, pouco se engajou para facilitar o debate e a aprovação do projeto.

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