Folha de S. Paulo: STF inicia julgamento bilionário sobre ITCMD em doação no exterior

23.10.2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (23) o julgamento referente a tributação de bens a tributação de bens localizados no exterior que pode significar uma perda superior a R$ 5 bilhões apenas para o estado de São Paulo. Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, Rodrigo Rigo Pinheiro, comenta a necessidade de uma lei complementar para estados terem a competência de instituir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD). Leia a matéria na íntegra: https://bit.ly/3dPsVlU

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