Folha de S. Paulo: Dias Toffoli diz que cobrança do ITCMD é inconstitucional, mas decisão não deve ser retroativa

23.10.2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento referente a tributação de bens a tributação de bens localizados no exterior que pode significar uma perda superior a R$ 5,4 bilhões apenas para o estado de São Paulo. Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, Rodrigo Rigo Pinheiro, afirmou que, caso o posicionamento do relator prevaleça, todas as doações realizadas até a publicação do acórdão vão ser consideradas válidas e, consequentemente, o imposto que já está sendo cobrado em auto de infração ou discutido judicialmente terá de ser pago.

Leia na íntegra: https://bit.ly/3ovTrWy

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