Fazenda dá prioridade a reformas e lei de falências em 2018  

Fonte:Valor

Por Fábio Pupo e Edna Simão

Diante de um ano eleitoral com calendário apertado para criar medidas e dialogar com o Congresso Nacional, a equipe econômica pretende direcionar esforços em 2018 a três temas considerados prioritários na tarefa de dar sustentabilidade ao crescimento no longo prazo, reduzir burocracias e impulsionar a competitividade das empresas. Além das alterações na Previdência, o governo vai buscar a atualização da lei de falências e a aprovação da reforma tributária.

No caso das mudanças no sistema tributário, o Ministério da Fazenda ainda vê espaço para, mesmo com o pouco tempo, alterar as normas de PIS/Cofins e, se possível, também no ICMS. Se optar por se ater ao primeiro caso, a expectativa é que as alterações do governo têm mais chance de avançar em 2018.

Conforme noticiado recentemente pelo Valor, as mudanças devem valer apenas para a indústria, que já paga os dois tributos pelo regime não cumulativo, ou seja, com desconto dos créditos das etapas anteriores de produção. Ou seja, o setor de serviços, que mais resistia à proposta de alteração do PIS/Cofins, continuará com o mesmo regime de tributação.

Já no caso das alterações da Previdência, considerada a mais urgente, a votação da matéria foi adiada para fevereiro de 2018 devido ao fato de o governo federal não ter os 308 votos necessários para assegurar a aprovação. Entre parlamentares e até mesmo entre técnicos da equipe econômica, a avaliação é que será muito difícil aprovar mudanças nas regras de aposentadoria em pleno ano eleitoral.

No entanto, o governo Michel Temer aposta na campanha de convencimento da população para conseguir o apoio dos parlamentares. O esforço da equipe econômica é viabilizar a votação da matéria em fevereiro para evitar, como dizem, a reversão de expectativas de mercado, que atualmente são favoráveis para o Brasil. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não considera ter sofrido uma derrota com o adiamento do tema e insiste no discurso otimista de que acredita que o texto tenha chances de ser aprovado.

A equipe econômica também vai se esforçar para que seja aprovada logo a lei de falências. O projeto está engavetado na Casa Civil e corre o risco de não ser enviado ao Congresso, mesmo tendo sido tratado como prioridade por Meirelles. O Valor publicou neste mês que há discordâncias no Palácio do Planalto em relação ao texto criado pela Fazenda.

Além das três medidas prioritárias para o ano que vem, o governo ainda pretende aprovar as medidas de ajuste fiscal já enviadas pelo Executivo. Por exemplo, a equipe econômica trabalha para aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos para garantir uma receita, mesmo que com um valor menor do que o estimado inicialmente.

Além disso, vai insistir em derrubar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a medida provisória de adiamento do reajuste e aumento de alíquota previdenciária de servidores públicos. Ainda há esperança dentro da equipe econômica de que a liminar do STF possa ser revertida. Outra medida a ser perseguida pela Fazenda é a aprovação da medida que altera a tributação dos fundos, que renderia R$ 6 bilhões mas agora só pode valer 2019 (caso aprovada no ano que vem).

Ao todo, as medidas anunciadas pelo governo federal para aumentar receitas e reduzir despesas, garantindo assim o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018, teriam um impacto fiscal de R$ 21,4 bilhões se fossem aprovadas até o fim deste ano. Como muitas das iniciativas do Executivo não foram aprovadas, o governo já prepara um contingenciamento do orçamento para o começo de 2018.

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