Estadão: Governo apoia o pagamento de taxas por parte de fazendas solares, diz ministro

Bento Albuquerque afirmou que é a isso que se refere o presidente Jair Bolsonaro quando se refere a ‘frete’ do transporte de energia; consumidor residencial não se enquadra nessa categoria

Anne Warth e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

“O presidente tem essa clareza. É aquilo que ele fala do frete. Não deixa de ser um frete figurado”, disse o ministro, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 10. “Todo mundo acha isso, o presidente também acha isso.”

O ministro disse que o caso das fazendas solares é diferente daqueles em que consumidores instalam painéis fotovoltaicos no telhado de suas casas. Nesse caso, a posição do governo é contrária ao pagamento de taxas.

“Taxar o sol, não. Se você botar a placa na sua casa, ninguém vai cobrar de você por estar usando aquela energia. Agora, se você usa a rede e não paga, quando os demais consumidores pagam, isso não faz sentido nenhum”, afirmou.

O ministro disse que o tema da geração distribuída será discutido no Congresso neste ano. Um projeto de lei deve ser apresentado na Câmara em breve. “Isso será tratado no lugar certo, que é o Congresso Nacional. Vamos ter uma política pública para geração distribuída.”

Segundo Albuquerque, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) já esteve algumas vezes no ministério para discutir o tema com técnicos e pode ser o autor de uma proposta. “O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem falado no nome dele (Lafayette)”, afirmou. “Acho que vai sair um projeto legal de lá.”

O ministro classificou como erro o fato de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulou o tema da geração distribuída por resolução, sem um projeto de lei sobre o tema. “O que você não pode, e aí houve um erro no passado, e não estou culpando o passado, porque não dá para mudar, mas a agência reguladora, por uma resolução de 2012, acabou fazendo política pública, quando não é papel da agência. E aí deu esse imbróglio e chegamos no dia de hoje.”

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