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O IPI nas operações de importação por pessoa física José Eduardo Tellini Toledo Sócio da área tributária do escritório Leite, Tosto e Barros A operação de importação por pessoas físicas sempre gerou grandes discussões em torno da incidência do ICMS e do IPI. Não é por outro motivo que, após várias discussões perante o Poder […]

Corporativismo ameaçado CCJ do Senado aprova fim do voto secreto para processos de cassação de mandato, mas mantém anonimato nas indicações de membros de tribunais superiores Flávia Foreque O Senado deu mais um passo para garantir o voto aberto em processos de perda de mandato parlamentar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa […]

Comissão aprova criação do imposto sobre fortunas a partir de R$ 2 milhões Conforme o texto, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanha da riquesa BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre […]

Artigo do Ficha Limpa abre brecha para políticos disputarem a eleição este ano Políticos querem a ficha limpa pelo menos no dia do registro da candidatura Wanderley Preite Sobrinho, do R7 Um artigo do próprio projeto Ficha Limpa é a brecha que políticos estão encontrando para tentar sua última cartada para conseguir concorrer nas eleições […]

Saiba se um colega que exerce a mesma função pode ganhar mais que você Qua, 04 de Agosto de 2010 14:55 Por Karla Santana Mamona, InfoMoney NOTÍCIAS – Seguros Segundo especialista, a constituição trabalhista estabelece que toda a atividade de igual valor deve receber igual salário Ao saber que o colega de empresa que exerce […]

Legislação Licença-maternidade preocupa empresas. Ampliação da licença-maternidade pode trazer impactos negativos; para advogados, modelo facultativo é benéfico e deveria ser mantido SÃO PAULO – A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, aprovada na última semana pelo Senado, já é vista com cautela pelas empresas do País. Segundo especialistas em Direito do Trabalho ouvidos […]

Protestos trabalhistas somam R$ 11 mi em SP. Foram emitidas 276 certidões e pagamento foi de R$ 56,8 mil; juíza diz que decisões terão mais eficácia mas medida já preocupada as empresas. SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho de São Paulo pode, hoje, encaminhar para protesto as dívidas trabalhistas não pagas pelas empresas a […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de julho de 2010, a Instrução Normativa SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), n.º 15, que estabelece novos procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. Tal Instrução, que revoga sua antecessora, a Instrução Normativa nº 3, de 21 de […]

Economia forte dá chance aos jovens   Bom momento do mercado associado à maior qualificação é à receita para os advogados em início de carreira atingirem o topo mais cedo   O aquecimento geral da economia tem proporcionado novas oportunidades aos jovens profissionais, em especial os da área de direito. No currículo, eles colecionam especializações […]