Embraer Oposição promete ir à Justiça se governo não vetar acordo

Fonte:Valor

Por Fabio Murakawa
A notícia de que a Embraer e a Boeing firmaram um memorando de entendimento para criação de uma nova empresa desagradou a oposição ao governo Michel Temer no Congresso. Parlamentares ouvidos pelo Valor disseram que ainda estudarão detalhes do acordo, mas a tendência é judicializar o processo, caso o governo não exerça seu poder de vetar o negócio.
“É uma decisão extremamente negativa para o país. Numa síntese, primeiro a ideia de separar a parte comercial da parte militar da Embraer é algo impossível”, diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “E a Boeing evidentemente vem para engolir a Embraer. Esse acordo não é para fazer uma parceria entre empresas de igual porte.”
Fontana entende que o acordo contraria decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no fim de junho proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso. Embora a Embraer seja uma empresa privada, o fato de o governo ter uma “golden share” (ação de classe especial) da companhia pode, na opinião do deputado, enquadrá-la nessa decisão.
“Tenho a leitura de que a decisão recente do ministro Lewandowski impede esse negócio. Como o governo tem a chamada ‘golden share’, estão abrindo mão desse direito de definir todas as questões estratégicas da empresa”, afirma. “Ela [golden share] entra nessa leitura constitucional feita pelo ministro Lewandowski. Vamos ver, mas evidentemente faremos todo o possível para evitar que esse negócio se consolide”, afirmou
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que a assessoria jurídica do partido já está estudando que medidas podem ser tomadas.
“Nossa posição é que isso [acordo] não devia ter sido feito. Essa é uma área extremamente estratégica para o país, uma empresa de excelência que tem um mercado próprio importante”, afirmou. “O que o Brasil vai ganhar com isso? Não deveria ter aprovação do governo para fazer isso. Mas como esse governo quer vender tudo o que tem o país…”
Na quarta-feira, em meio a rumores de que um anúncio era iminente, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou junto à mesa da Câmara dos Deputados o pedido de criação de uma comissão externa para monitorar as negociações entre as duas empresas.
“Este é um tema sensível que envolve assuntos de defesa e tecnologia e não podemos assistir passivamente a um tema que pode ter repercussão em áreas tão importantes”, afirma.
Silva critica a “total omissão da União” em relação às negociações, apesar da criação de um grupo integrado pelo Ministério da Defesa, da Fazenda, do BNDES e da Aeronáutica. “Quando da privatização da Embraer, a ‘golden share’ que foi definida para a União não era uma questão menor, era para ser usada em momentos estratégicos”, diz o deputado. “E o silêncio da União, ao não se manifestar, produz uma instabilidade jurídica.”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é outro que vê o acordo com desconfiança. “Acho que é um risco para a nossa soberania. A Embraer é uma empresa estratégica”, afirma. “Abrir mão de tecnologia para uma das maiores empresas de aviação do mundo e permitir que ela entre num mercado que a Embraer lidera é uma temeridade.”
Pré-candidato do PSDB à Presidência, por outro lado, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se disse favorável ao acordo “Poucas empresas e poucos países produzem aviões desse porte e com essa tecnologia. Mas é um mercado difícil de se enfrentar, e a fusão vai fortalecer as duas companhias. Importante é que o interesse estratégico brasileiro seja preservado, o que inclui os acordos de interesse para a Defesa”, disse ele, por meio de sua assessoria.
Já Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB, disse: “Existe uma carta de intenções [assinada entre duas empresas]. O acordo definitivo terá que atender aos interesses nacionais estratégicos para que seja aprovado pelo governo”. Questionados, Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) não responderam.

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