abril 14, 2020

Boletim Tributário – Nova portaria do Ministério da Economia prorroga os pagamentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e do Funrural

  No dia 08.04.2020, quarta-feira, o Ministério da Economia editou a Portaria n. 150, alterando a de n. 139, uma vez que não incluía no rol […]
abril 8, 2020

Boletim Tributário – Medida Provisória n. 930 altera o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por controlada domiciliada no exterior

No dia 30 de Março de 2020 foi publicada a Medida Provisória n. 930 (“MP  930/20”) que dispõe sobre o tratamento incidente sobre variação cambial do […]
abril 1, 2020

Boletim Tributário: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabelece condições para transação extraordinária na cobrança de Dívida Ativa da União

Em função dos efeitos causados pelo coronavirus (“COVID-19”), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) editou a Portaria PGFN n. 7.820/20, disciplinando os procedimentos, requisitos e as […]