Maio 20, 2020

Boletim Tributário – Criminalização do não recolhimento do ICMS x Coronavírus

PREOCUPANTE SITUAÇÃO PARA AS EMPRESAS MEIO À CRISE PANDÊMICA A decisão proferida no julgamento do RHC nº 163.334 pelo STF vem trazendo muitas preocupações aos contribuintes […]
abril 29, 2020

Boletim Tributário – Não há incidência de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu em sede de Repercussão Geral que a energia elétrica contratada e não utilizada não pode ser incluída na base de […]
abril 23, 2020

Boletim Tributário – Confira a pauta virtual do STF

Considerando o aumento do número de processos relevantes na denominada “pauta virtual” (Emenda Regimental 53/2020), recomendamos a ciência e o acompanhamento dos casos listados abaixo. Vale […]