junho 11, 2020

Boletim Tributário – Aplicação do Instituto da Transação Tributária em tempos de crise

Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 (conversão da MP do contribuinte legal – MP nº 899/2019) A MP nº 899/2019 surgiu no intuito […]
Maio 20, 2020

Boletim Tributário – Criminalização do não recolhimento do ICMS x Coronavírus

PREOCUPANTE SITUAÇÃO PARA AS EMPRESAS MEIO À CRISE PANDÊMICA A decisão proferida no julgamento do RHC nº 163.334 pelo STF vem trazendo muitas preocupações aos contribuintes […]
abril 29, 2020

Boletim Tributário – Não há incidência de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu em sede de Repercussão Geral que a energia elétrica contratada e não utilizada não pode ser incluída na base de […]
abril 23, 2020

Boletim Tributário – Confira a pauta virtual do STF

Considerando o aumento do número de processos relevantes na denominada “pauta virtual” (Emenda Regimental 53/2020), recomendamos a ciência e o acompanhamento dos casos listados abaixo. Vale […]
abril 22, 2020

Boletim Tributário: Empresas são autorizadas a substituírem o depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária

Com o advento da pandemia causada pelo COVID-19 e a crise econômica respectiva, que tem se acentuado nos últimos dias, empresas buscam avidamente no Judiciário formas […]
abril 14, 2020

Boletim Tributário – Câmara dos Deputados aprova a suspensão da contribuição previdenciária patronal

No dia 1º de abril de 2020 a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal […]
abril 14, 2020

Boletim Tributário – Nova portaria do Ministério da Economia prorroga os pagamentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e do Funrural

  No dia 08.04.2020, quarta-feira, o Ministério da Economia editou a Portaria n. 150, alterando a de n. 139, uma vez que não incluía no rol […]
abril 12, 2020

Boletim Tributário – Medida judicial para postergação de pagamento de tributos federais

Conforme amplamente divulgado nos boletins elaborados pela área tributária do Leite, Tosto e Barros Advogados, bem como na grande mídia de repercussão nacional, as empresas vêm […]
abril 8, 2020

Boletim Tributário – Medida Provisória n. 930 altera o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por controlada domiciliada no exterior

No dia 30 de Março de 2020 foi publicada a Medida Provisória n. 930 (“MP  930/20”) que dispõe sobre o tratamento incidente sobre variação cambial do […]
abril 1, 2020

Boletim Tributário: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabelece condições para transação extraordinária na cobrança de Dívida Ativa da União

Em função dos efeitos causados pelo coronavirus (“COVID-19”), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) editou a Portaria PGFN n. 7.820/20, disciplinando os procedimentos, requisitos e as […]