abril 22, 2020

Boletim Societário: Projeto de Lei 1.179/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi postergada para janeiro de 2021

Em 03 de abril de 2020, por decisão do Senado Federal por meio do Projeto de Lei 1.179/2020, a entrada em vigor da Lei Geral de […]
abril 16, 2020

Boletim Societário: Instrução Normativa DREI n. 79 – regulamenta a realização de reuniões e assembleias de sócios à distância

15.04.2020 Foi publicada, hoje, dia 15/04/2020, a Instrução Normativa n. 79, editada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão do Ministério da Economia […]
abril 3, 2020

Boletim Societário: Medida provisória nº 931/20 – alterações aplicáveis às sociedades

Em 30.03.2020 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 931, que passou a valer a partir da sua publicação, estabelecendo algumas alterações a […]