Congresso aprova PL da regra de ouro

Fonte Valor

Por Vandson Lima
Em uma vitória para a articulação do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade tanto na Câmara (450 votos) quanto no Senado (61 votos) o projeto que dá aval para que o Tesouro Nacional emita R$ 248 bilhões em títulos para pagar despesas como o Bolsa Família, o benefício de prestação continuada (BPC), aposentadorias urbanas e o Plano Safra até o fim do ano. Com a aprovação, o governo fica autorizado a descumprir a chamada regra de ouro -de que não pode se endividar para pagar despesas correntes.
Normalmente errático e pouco efetivo nas negociações com o parlamento nestes quase seis meses de gestão, o governo finalmente seguiu a cartilha clássica para fazer andar medidas de interesse caminharem no Congresso: costurou um amplo acordo com a oposição e os partidos do Centrão, ofereceu mais de R$ 2,8 bilhões para atender demandas diversas e derrubou vetos presidenciais de interesse dos congressistas -entre eles, um relativo a anistia de multas a partidos políticos.
Assim, serão liberados para a educação R$ 1 bilhão de recursos que hoje estão contingenciados; R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que virão por remanejamento de recursos antes previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco; e mais R$ 330 milhões, que haviam sido cortados, para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A oposição comemorou, sob o argumento de que conseguiu dobrar o governo, exigindo a reposição de recursos para a educação como contrapartida para não travar a votação. Mas a grande vitoriosa foi a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que conduziu as complicadas tratativas com os partidos, com a equipe econômica e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Mesmo deputados oposicionistas como Orlando Silva (PCdoB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) elogiaram a atuação de Joice. “Em um governo que não dialoga, raivoso, a deputada Joice fez uma excelente condução para um acordo”, disse Silva. Segundo Joice, os recursos devem ser liberados por portaria do governo, mas os técnicos ainda avaliam o instrumento mais adequado. “Quero agradecer a todos que construíram esse acordo em que todos ganham. Agradeço ao meu partido, PSL, aos partidos de centro e à oposição. Sem diálogo e acordo não conseguiremos tocar o Brasil”, disse a líder.
Para acelerar a pauta de votações da sessão do Congresso Nacional, o governo concordou com a derrubada de quatro dos cinco vetos presidenciais que constavam na pauta. Foram derrubados os vetos de dois dispositivos da Medida Provisória 843, que instituiu o Programa Rota 2030, para que seja estendida a isenção de IPI e IOF para taxistas e deficientes na aquisição de veículos elétricos e híbridos.
Os parlamentares também reverteram veto a dispositivo que possibilita que as fundações de apoio de universidades sejam equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial; e um relativo a dispensa de avaliação pericial para portadores de HIV aposentada por invalidez.
Por fim, deputados e senadores também derrubaram, com apoio dos governistas, veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto que concedeu anistia de multas a partidos políticos. Assim volta a valer dispositivo que anistia as cobranças do Tesouro Nacional por doações feitas em anos anteriores por servidores públicos filiados a partido político.
Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou, antes de encerrar a sessão, que o parlamento deu mostra de “maturidade” ao superar diferenças partidárias para não travar a gestão e comprometer programas sociais. “É o maior crédito já aprovado na história do Congresso. Quero agradecer a oposição. Hoje o Congresso deu uma demonstração de maturidade”.

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