Notícias do Mercado Jurídico

Jota ​ ​ Covid-19: cidades turísticas e plataformas de hospedagem brigam na Justiça

Municípios pedem para que sites excluam ofertas de hospedagem durante pandemia, mas discussão tem ido parar na Justiça Com a pandemia da Covid-19, os serviços de saúde estão cada vez mais sobrecarregados, e o problema é ainda maior para cidades pequenas, que contam com estruturas de saúde ainda mais limitadas. Ao mesmo tempo, muitas pessoas […]

Valor ​Econômico: ​ TCU aponta falhas do BB em privatizações

Os ministros da Corte apontaram uma série de problemas Por Fabio Graner e Murillo Camarotto O Tribunal de Contas da União (TCU) está contestando os procedimentos adotados pelo Banco do Brasil (BB) nos processos de privatização de subsidiárias. Os ministros da Corte apontaram uma série de problemas, entre eles a ausência de definição dos critérios […]

Valor Econômico: CGU recebe 446 denúncias sobre mau uso de recursos públicos na pandemia

Desde a decretação do estado de calamidade pública em âmbito nacional, ocorrida em março, as compras públicas tiveram as regras de controle bastante flexibilizadas Por Murillo Camarotto, Valor Somente na primeira semana de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu 41 denúncias referentes à má aplicação de recursos públicos em ações de combate à pandemia […]

STF: ​ Ministro Ricardo Lewandowski divulga aditivo ao acordo dos planos econômicos

  O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a publicação, no Diário Oficial da União, do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos, que será objeto de apreciação pela Corte. A decisão se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças […]

Estadão: Para cumprir promessa a Guedes, Bolsonaro terá que vetar reajuste para todas categorias

Dispositivo aprovado pelo Congresso diminui economia do projeto de socorro aos Estados e municípios para R$ 43 billhões; caso alterado, alívio sobe para R$ 130 bilhões BRASÍLIA – Para garantir a promessa ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro terá que vetar toda a lista das categorias que ficaram de fora do […]

Jota: ​ Juíza suspende visitas de pai à filha sob cuidados da mãe durante a pandemia

Enquanto durar período de calamidade, mãe deverá garantir comunicação semanal por meio de chamada de voz ou vídeo A juíza Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, da Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais, no Paraná, determinou que um pai deve suspender as visitas à filha, que acabou de ingressar no 1º ano […]

Conjur:​ Distribuidoras contestam lei que proíbe inclusão em cadastros de inadimplentes

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei estadual 4.738/2020 de Rondônia que proíbem a inscrição de consumidores do serviço em cadastros de inadimplentes por três meses e preveem multa em caso de descumprimento. O relator da ação é o […]

Valor Econômico: Decisões validam compensações tributárias de exportadoras

  Há decisões favoráveis na primeira instância administrativa, a Delegacia da Receita Federal de Julgamentos e também no Judiciário   Por Joice Bacelo Decisões validam compensações tributárias de exportadoras Decisões validam compensações tributárias de exportadoras EBC Exportadores vêm obtendo decisões para validar compensações tributárias vetadas pela Receita Federal. Desde dezembro, a fiscalização está usando a […]

Estadão: ​STF decide que Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional; entenda as consequências

  Em plenário por videoconferência na última quarta-feira, ministros retiraram eficácia de trecho da MP 927 que impedia funcionários contaminados pelo coronavírus de culpar a empresa Diego Kerber, O Estado de S.Paulo SÃO PAULO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em plenário realizado por videoconferência, na último dia 29, suspender dois dispositivos da Medida Provisória […]

Folha de São Paulo: Vamos precisar de aumento temporário de impostos para pagar a crise do coronavírus, diz economista-chefe do Itaú

Mário Mesquita diz que instabilidade política terá reflexos que tendem a se estender após a crise ​ Érica Fraga São Paulo O preço que o Brasil pagará por ter sido atingido pela pandemia do coronavírus com uma dívida pública muito alta será um aumento temporário de impostos, segundo Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do […]