Notícias do Mercado Jurídico

Valor Econômico: Senado deve alterar projeto que limita os juros em 20%

  Proposta de criação de um limite para os juros é criticada por especialistas, que veem risco de a medida provocar escassez de crédito   Por Talita Moreira, Sergio Tauhata, Renan Truffi e Estevão Taiar — De São Paulo e Brasília O Senado negocia alterações no projeto de lei que estabelece um teto para as […]

Estadão: Medida que prevê o adiamento de taxas poderá ser utilizada na ajuda das aéreas

Parlamentares querem que seja incorporada ao texto existente, a desoneração da folha de pagamento até julho de 2021, considerada vital pelo setor Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo   BRASÍLIA – O Ministério da Infraestrutura quer incluir no Congresso medidas adicionais de socorro às empresas aéreas, um dos setores que mais sentiram o baque com o avanço da pandemia. […]

Migalhas: STF mantém validade de jurisprudência do TST sobre questões sindicais

  Decisão foi unânime. A ação foi ajuizada pela CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Nesta quinta-feira, 14, os ministros do STF mantiveram a validade de dispositivos normativos d CLT e do TST que versam sobre dirigente e contribuições sindicais, bem como a composição da administração de sindicato. A ação foi […]

Folha de São Paulo: Fim de inquérito sobre acusações de Moro deve influenciar adesão do Brasil à OCDE

Em janeiro, EUA enviou carta apoiando candidatura brasileira ao clube dos países ricos   Marina Dias Washington FOLHA SP Chefe do grupo de trabalho antissuborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Drago Kos afirma que a saída de Sergio Moro do governo brasileiro “ainda não prejudicou” a imagem de combate à […]

Estadão: Gestores adotam cautela e veem mais incertezas com caos político para alocar capital

Depois o alívios nos mercados em abril, após uma sangria que abateu muitos fundos de investimento em março quando foi decretada a pandemia da covid-19, os gestores entraram em maio com mais cautela. A leitura é de que há muita incerteza no horizonte, especialmente no Brasil, quadro piorado com o caos político, tornando a alocação […]

Valor Econômico: ​STJ define prescrição de bem omitido em inventário

 Decisão é da 3ª turma  Por Beatriz Olivon A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor de herdeiros em ação que discute prazo para reivindicação de bem que deveria constar em inventário, mas foi omitido. A decisão acatou o pedido do Ministério Público Federal, para contar o prazo a partir do […]

Jota ​ ​ Covid-19: cidades turísticas e plataformas de hospedagem brigam na Justiça

Municípios pedem para que sites excluam ofertas de hospedagem durante pandemia, mas discussão tem ido parar na Justiça Com a pandemia da Covid-19, os serviços de saúde estão cada vez mais sobrecarregados, e o problema é ainda maior para cidades pequenas, que contam com estruturas de saúde ainda mais limitadas. Ao mesmo tempo, muitas pessoas […]

Valor ​Econômico: ​ TCU aponta falhas do BB em privatizações

Os ministros da Corte apontaram uma série de problemas Por Fabio Graner e Murillo Camarotto O Tribunal de Contas da União (TCU) está contestando os procedimentos adotados pelo Banco do Brasil (BB) nos processos de privatização de subsidiárias. Os ministros da Corte apontaram uma série de problemas, entre eles a ausência de definição dos critérios […]

Valor Econômico: CGU recebe 446 denúncias sobre mau uso de recursos públicos na pandemia

Desde a decretação do estado de calamidade pública em âmbito nacional, ocorrida em março, as compras públicas tiveram as regras de controle bastante flexibilizadas Por Murillo Camarotto, Valor Somente na primeira semana de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu 41 denúncias referentes à má aplicação de recursos públicos em ações de combate à pandemia […]

STF: ​ Ministro Ricardo Lewandowski divulga aditivo ao acordo dos planos econômicos

  O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a publicação, no Diário Oficial da União, do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos, que será objeto de apreciação pela Corte. A decisão se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças […]