Notícias do Mercado Jurídico

Valor Econômico: Valor ​STF analisará lei que proíbe venda de ‘foie gras’

Norma paulistana, aprovada em 2015, foi contestada pela Associação Nacional de Restaurantes  ​​​Por Isadora Peron — O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a validade de uma lei municipal de São Paulo que proibiu a produção e a comercialização de “foie gras”. O caso será julgado em repercussão geral, isto é, valerá para outros municípios […]

Estadão:​ Comando da PEC de prisão após 2 instância procura Muda Senado

  Marianna Holanda O comando da comissão da PEC da prisão após segunda instância na Câmara procura  um consenso com o Muda Senado.  Marcelo Ramos (PL-AM) esteve com senadores do grupo e pediu um encontro com todos para  apelar pelo consenso. O presidente do colegiado promete manter em dia  o calendário na Câmara: a proposta deve ser votada […]

Jota: ​ ​ PL que prorroga início da vigência da LGPD tem 0,2% de chance de aprovação

O projeto, que posterga para agosto de 2022 a vigência da lei, aguarda parecer na CCJ O Projeto de Lei 5762/2019, que prorroga o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem apenas 0,2% de chance de aprovação. A projeção é dada pelo Aprovômetro, ferramenta desenvolvida pelo JOTA para calcular a probabilidade de […]

Valor Econômico: ​Compra de sacolas plásticas não gera crédito de ICMS a supermercados

  Para ministros do STJ, as sacolas plásticas não são essenciais para as atividades do setor, mas uma “comodidade” para os clientes  Por Joice Bacelo   A compra de sacolas plásticas, pelos supermercados, para que os clientes levem os produtos para casa não gera *crédito de ICMS*. Foi dessa forma que entendeu a 1ª Turma […]

STJ: ​ Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa

Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, não é permitido ao magistrado condicionar a medida judicial à prévia recusa do registro por parte das entidades mantenedoras do cadastro. […]

Jota: Venda de terra para estrangeiros deve voltar ao debate no Senado

Relator de projeto no Senado pretende apresentar parecer esta semana. O relator do projeto que regulamenta a venda de terras para estrangeiros (PL 2963/2019), Rodrigo Pacheco (DEM-MG),  deve protocolar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira (3). O objetivo do senador é concluir ainda no mês de março […]

O Globo: ​Leader vai pedir recuperação judicial

Por Lauro Jardim Acossada por uma dívida de RS 1,2 bilhão, a Leader entra nos próximos dias com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. Há dois anos, a rede de artigos de vestuário, cama e mesa, com 90 lojas em nove estados e que até 2016 pertenceu ao BTG, já entrara em recuperação […]

Folha de São Paulo: Setor de alumínio quer levar ao governo estudo sobre concorrência chinesa

Fluxo de produtos aumentou após a instalação de barreiras comerciais em outros países Desvio A Abal (Associação Brasileira do Alumínio) está concluindo um estudo com a FGV sobre o aumento do fluxo de produtos de alumínio chineses para o Brasil após a instalação de barreiras comerciais em outros países que serviam de destino aos asiáticos. ​

Valor Econômico: ​ Governo sonha com uma nova CPMF proposta pelo Congresso

   Equipe econômica aposta que o tema retornará por iniciativa de parlamentares    Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Fabio Graner — O relator da proposta de reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer reduzir o período de transição do atual para o novo sistema de tributos. […]

Folha de São Paulo: ​ Nova regra para emprego Verde e Amarelo pode permitir recontratação

Relator cria possibilidade para quem tiver sido demitido sem justa causa e em até 180 dias após 1ª contratação por meio do novo programa Thiago Resende Brasília   Uma nova regra prevista para o programa de emprego Verde e Amarelo permite que funcionários possam ser contratados duas vezes nessa modalidade, desde que o primeiro vínculo empregatício tenha […]