Notícias do Mercado Jurídico

Copel contesta multa por atraso em MT

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Araújo propõe reforma de Lei de Falências

Fonte:Valor Econômico  Por Tainara Machado Aloísio Araújo, professor da FGV: ” É preciso preservar o valor das empresas e dos projetos o mais rápido possível” Em meio a um ajuste fiscal e monetário já doloroso, o governo precisa agir para limitar os riscos de contágio da Operação Lava-Jato para outros setores da economia, como o sistema […]

STJ volta a julgar tributação de juros sobre capital próprio

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Câmara aprova terceirização; texto agora será analisado pelo Senado

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Construtora mineira deve quitar empréstimo milionário com a Finep

Fonte: STJ A Construtora Pereira de Almeida S.A, sediada em Minas Gerais, deve saldar o empréstimo milionário contraído em 1992 junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para o custeio do projeto “Terminal Rodoferroviário de Cargas Fernão Dias”. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso relatado […]

Empresa condenada a pagar honorários pede modificação conforme CPC e acaba pagando mais

Fonte: Migalhas Insatisfeita com o valor dos honorários a que foi condenada a pagar, uma empresa apelou pedindo a redução, mas, ao final, terá que pagar mais do que o inicialmente fixado. A editora foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 15 mil, com correção monetária, a uma instituição ambientalista por utilizar seu nome sem autorização. […]

Recompra de ações na Bolsa pode movimentar R$ 18 bi

Fonte: AE Um grupo de companhias com dinheiro em caixa e com ações em queda na Bolsa tem usado parte das reservas para comprar suas próprias ações, aumentando o ritmo de lançamento de programas de recompra. Os cerca de 70 programas aprovados e em curso, considerando as informações anunciadas pelas empresas, têm potencial para movimentar […]

17ª Turma: pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento

Fonte: TRT As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas no dia 20 de cada mês. No pagamento da 2ª parcela, a ré depositou o valor em cheque, pouco depois do horário final do expediente bancário. A autora pediu execução do acordo, alegando que o depósito fora […]

Sentença da Justiça Federal reduz valor de contribuição ao INSS

Fonte: Valor  Advogado Renato Nunes: decisões favoráveis aos contribuintes têm  teve como base recente julgamento do Supremo Um lojista obteve na Justiça Federal gaúcha sentença que autoriza a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. A decisão teve como base recente julgamento do Supremo […]

Processos agora limitam-se a delações e grampos, sem investigação

Fonte: Conjur Desde a década de 1970, quando defendeu um carregador do Mercado Municipal de São Paulo preso sob suspeita de furtar um saco de arroz, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira tem como principais ofícios analisar cada acusação, contestar provas e ir para a tribuna a favor de réus. Hoje, aos 69 anos, ele vê […]