Notícias do Mercado Jurídico

Valor Econômico:​ Ajuda a distribuidoras terá teto de R$ 15,5 bi

A expectativa é de que o dinheiro esteja disponível para as empresas no fim de junho  Por Rafael Rosas A ajuda financeira para as distribuidoras de energia elétrica via sindicato de bancos deverá ter como teto valor próximo a R$ 15,5 bilhões. Fonte próxima às negociações disse ao *Valor* que a expectativa é de que […]

Estadão: ​ Para economistas, crise causada pela pandemia deve levar a alta de impostos

  Há preocupações com o impacto do aumento da dívida no futuro da economia Com a redução da atividade econômica e o aumento dos gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar dos 76% do Produto Interno Bruto (PIB), registrados no fim de 2019, para algo entre 92% e […]

Folha de São Paulo: ​ Empresa não tem de pressionar governador, dizem acionistas

Na semana passada, presidente disse que é guerra e que setor empresarial precisa jogar pesado com governadores Bruna Narcizo São Paulo Acionistas das maiores empresas do Brasil são taxativos ao dizer que não é papel dos empresários pressionar governadores pela flexibilização do distanciamento social adotado para conter o coronavírus, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) […]

Estadão: Ações na Justiça usam lei de calamidade pública para pedir saques do FGTS

  Segundo o governo, se todos os trabalhadores puderem resgatar até R$ 6.220 da conta do Fundo, as retiradas podem chegar a R$ 142,9 bi e superar a disponibilidade imediata de recurso Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O número crescente de trabalhadores que acionam a Justiça para tentar sacar um valor maior […]

Estadão: ​ Pedidos de recuperação judicial terão salto em meio ao coronavírus

  Expectativa, segundo especialistas, é que medida comece a tomar força na metade do ano Aline Bronzati e Cynthia Decloedt, O Estado de S.Paulo Os próximos meses devem ser acompanhados de um aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial por conta da crise que veio a reboque da covid-19. Com expectativa de gerar estragos maiores que […]

Jota: Covid-19: Lei estadual que veda corte de luz por falta de pagamento é alvo de ADI

Erradicar corte de luz é medida que afeta de modo drástico o equilíbrio econômico-financeiro do setor, diz Abradee A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de cautelar em ação de inconstitucionalidade, a fim de anular dispositivos de lei estadual de Roraima, da semana passada, que […]

STJ: Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

  A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais. É o que ocorre, por exemplo, no caso de ligações feitas do Brasil […]

Migalhas: STJ decide que conselhos profissionais devem pagar custas processuais de execuções propostas

Segundo o ministro Gurgel de Faria, relator do recurso, a alteração jurisprudencial busca restabelecer harmonia com o precedente firmado pelo STJ em 2012. A 1ª turma do STJ fez revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais no âmbito das execuções propostas, o que inclui as despesas […]

Valor Econômico: Equipe econômica espera que STF homologue hoje acordo com Estados sobre Lei Kandir

Com aval, governo vai editar projeto de lei complementar para regular pagamento de compensação por perdas de arrecadação Por Edna Simão e Isadora Peron, Valor — A equipe econômica espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue nesta quarta-feira acordo feito entre a União e os Estados para tentar um ponto final nos embates sobre […]

Estadão: Governo avalia revisar benefícios sociais para prorrogar auxílio de R$ 600

Equipe econômica mira gastos como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular para manter o auxílio emergencial por mais tempo Pressionada a prorrogar ou até mesmo tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 desenhado para socorrer trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica quer atrelar o debate a uma revisão de gastos […]