Notícias do Mercado Jurídico

Migalhas: Justiça comum deve julgar ação indenizatória contra ex-empregados envolvidos em fraude

A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência entre JT e Justiça comum para a demanda. A 2ª seção do STJ fixou a competência da Justiça comum para julgar ação por danos materiais contra ex-empregados, pessoas físicas e jurídicas, em razão de esquema de fraudes. O juízo da 59ª vara do Trabalho de SP […]

Valor Econômico: Justiça nega renegociação de contratos com a BR

Postos tentam quebrar exclusividade com a distribuidora  Por Beatriz Olivon A Justiça tem negado liminares a postos de gasolina que querem renegociar ou mesmo cancelar contratos com a BR Distribuidora. Eles tentam quebrar a exclusividade para poder adquirir combustíveis de outras distribuidoras, por preços menores, e reduzir os prejuízos gerados com a queda no consumo […]

Estadão: Em socorro a elétricas, Aneel tenta reduzir reajuste de até 23% para ex-distribuidoras da Eletrobrás

  Contratos de concessão das empresas, que foram leiloadas há dois anos, previa a possibilidade de revisão tarifária para reconhecimento de investimentos feitos por elas Anne Warth, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – As distribuidoras que pertenciam à Eletrobrás e que foram privatizadas em 2018 poderão ter os impactos tarifários reduzidos pelo empréstimo bilionário de socorro ao […]

Jota: Planalto se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade no Carf

Para a presidência, alteração no voto de qualidade não ocorreu por emenda jabuti. Mudança é questionada em ADIs A Presidência da República protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25/5) manifestação a favor do dispositivo que extingue o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O documento foi requerido pelo ministro Marco Aurélio […]

Valor Econômico:​ Governo quer atrelar novo Refis a reforma econômica

Proposta para continuidade do auxílio emergencial ainda não foi fechada Por Lu Aiko Otta, Matheus Schuch e Marcelo Ribeiro O governo traçou duas diretrizes para discutir como serão pagos os impostos que deixaram de ser recolhidos nos meses de abril, maio e junho devido à pandemia. O primeiro é que esse é um debate para […]

Migalhas: Depósito recursal não é obrigatório para análise de RE de matéria trabalhista

Por maioria, os ministros do STF entenderam que a exigência não é razoável, pois a lei não pode condicionar o acesso ao Poder Judiciário a depósito prévio. O plenário do STF, em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. Por maioria, fixou-se a seguinte tese: “Surge […]

Valor Econômico:​ Ajuda a distribuidoras terá teto de R$ 15,5 bi

A expectativa é de que o dinheiro esteja disponível para as empresas no fim de junho  Por Rafael Rosas A ajuda financeira para as distribuidoras de energia elétrica via sindicato de bancos deverá ter como teto valor próximo a R$ 15,5 bilhões. Fonte próxima às negociações disse ao *Valor* que a expectativa é de que […]

Estadão: ​ Para economistas, crise causada pela pandemia deve levar a alta de impostos

  Há preocupações com o impacto do aumento da dívida no futuro da economia Com a redução da atividade econômica e o aumento dos gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar dos 76% do Produto Interno Bruto (PIB), registrados no fim de 2019, para algo entre 92% e […]

Folha de São Paulo: ​ Empresa não tem de pressionar governador, dizem acionistas

Na semana passada, presidente disse que é guerra e que setor empresarial precisa jogar pesado com governadores Bruna Narcizo São Paulo Acionistas das maiores empresas do Brasil são taxativos ao dizer que não é papel dos empresários pressionar governadores pela flexibilização do distanciamento social adotado para conter o coronavírus, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) […]

Estadão: Ações na Justiça usam lei de calamidade pública para pedir saques do FGTS

  Segundo o governo, se todos os trabalhadores puderem resgatar até R$ 6.220 da conta do Fundo, as retiradas podem chegar a R$ 142,9 bi e superar a disponibilidade imediata de recurso Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O número crescente de trabalhadores que acionam a Justiça para tentar sacar um valor maior […]