Notícias do Mercado Jurídico

Sindicatos tentam manter cobrança de contribuição proibida pela reforma

Fonte:AE   Orientação das centrais sindicais é para que a cobrança do imposto obrigatório para todos os trabalhadores, feita sempre em março, seja aprovada em assembleia; governo, advogados e empregadores dizem que autorização é individual Luciana Dyniewicz e Luiz Guilherme Gerbelli, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo Três meses após a reforma trabalhista […]

Sem previdência, reforma da lei de recuperação judicial ganha espaço

  Fonte:AE Estacionada desde o final do ano passado na Casa Civil, a proposta de mudança na lei de falências e recuperação das empresas pode ganhar sua vez no Congresso com a saída da reforma da Previdência da pauta, após a intervenção no Rio. Dias antes do carnaval e em meados de janeiro, ocorreram conversas […]

TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma

Fonte Valor Por Beatriz Olivon   Presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho: “Qualquer solução vai ter reclamação. Sempre digo que a Justiça desagrada 50% da clientela”  O ministro Ives Gandra Martins Filho deixa no fim do mês a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o sentimento de que a Justiça do Trabalho […]

​ Direito ao esquecimento não exclui busca processual pelo nome da parte

Fonte Migalhas  Autor queria impossibilitar busca por seu nome de processos já extintos.  Direito ao esquecimento não se sobrepõe ao princípio da publicidade dos atos do Estado. Assim entendeu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao negar provimento ao recurso de homem que queria excluir a possibilidade de busca, por seu nome, de processos já […]

Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

Fonte:Valor   Por Zínia Baeta Juliana Bracks: conclusão errônea de que os autos de infração do passado deveriam ser cancelados em razão da reforma  Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, […]

Recuperação judicial avança no setor de serviços

Fonte:Valor   Por Thais Carrança   Rabi, da Serasa: “Para setor de serviços, crise se prolongou ao longo de 2017” Segmento da economia mais atrasado no processo de saída da recessão, o setor de serviços atingiu participação recorde nos pedidos de recuperação judicial e falências em 2017, apontam dados da Serasa Experian. A predominância de […]

Cláusula de raio em shoppings deve ir ao STF

Fonte:DCI Enquanto Cade vê como abusivo, tribunais de primeira e segunda instância têm decisões diversas sobre termo que proíbe as lojas de se estabelecerem perto de centros comerciais em que atuam Iguatemi conseguiu reverter acórdão da autoridade antitruste contra redação de contrato com lojista RICARDO BOMFIM SÃO PAULO Alguns tribunais de primeira e segunda instância […]

Câmara Superior do Carf mantém autuação contra a Camargo Corrêa

Fonte:Valor   Por Beatriz Olivon A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto de Renda e CSLL da Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos) por uso de ágio relativo à compra do controle da empresa de cimentos argentina Loma Negra. A aquisição foi realizada no início […]

​ STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

Fonte:Migalhas   Decisão da Corte Especial foi unânime. A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência que discutia a validade de pagamento da GRU quando houve troca de guias do preparo do recurso. A recorrente gerou a GRU Simples e efetivou o pagamento por transferência eletrônica disponível (TED) no terminal da Caixa, […]

TST adia revisão de súmulas e orientações a partir de reforma

Fonte:Valor   Por Beatriz Olivon Apesar da expectativa de advogados, trabalhadores e representantes de empresas, será preciso aguardar ao menos três meses para se conhecer a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre pontos controversos da reforma trabalhista. A Corte suspendeu ontem a sessão que decidiria sobre a aplicação da Lei nº 13.467 a […]