Notícias do Mercado Jurídico

Estadão: Proposta para agilizar solução de conflitos de consumo

  Proposta para agilizar solução de conflitos de consumo ​ Claudio Considera A plataforma Consumidor.gov.br que tem 524 empresas participantes e soluciona em média 80% dos casos de reclamação de consumo, fez uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para reduzir os casos que vão à justiça e, que só no ano passado, representaram […]

OGlobo: ​Privatizações devem começar com venda de ações nas mãos de União e BNDESpar

Objetivo do governo é arrecadar R$ 100 bi. Técnicos da equipe econômica dizem que processo será feito com cuidado para não afetar mercado Manoel Ventura, João Sorima Neto e Leo Branco BRASÍLIA e SÃO PAULO – Depois de contabilizar o que detém de participação em empresas privadas, chegando a 637, a equipe econômica está disposta […]

ValorEconômico: ​​Eldorado renova debate sobre confidencialida de em arbitragem

Informação com pedido de órgão de coordenação, por parte do tribunal arbitral, na companhia aparece em ata de conselho Por Ana Paula Ragazzi — De São Paulo O desenrolar da arbitragem da disputa entre J&F Investimentos e Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado Brasil reforçou questionamentos sobre se a confidencialidade nesses processos é adequada […]

STJ: Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma

  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos […]

ValorEconômico: ​Tribunal de Justiça paulista condena sogra a pagar dívida de ex-genro

  Mulher foi responsabilizada por dever empréstimos a ex-marido da filha  Por Adriana Aguiar — De São Paulo ​ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma sogra a pagar dívida do exmarido da filha. A decisão levou em consideração contratos verbais de empréstimos no valor total de R$ 900 mil que firmou com […]

TRT3: TRT mineiro confirma condenação de testemunha por litigância de má-fé com amparo na reforma trabalhista

  A Quinta Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 2 mil. Em decisão unânime, os julgadores ainda mantiveram a determinação de remessa de ofício da ata de audiência e da sentença ao Delegado da Polícia Federal e ao Ministério Público […]

G1: Mapa das privatizações: governo tem 119 projetos anunciados e prevê realizar mais 22 leilões até fim do ano

Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa […]

ValorEconômico: ​Novo procurador-geraldo MPT quer alterar formade atuação do órgão

  Ideia é trabalhar de forma mais global, a partir de estudos internos   Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília​ Recém-empossado procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), o baiano Alberto Bastos Balazeiro pretende mudar a forma de atuação do órgão. As denúncias deixarão de ser o ponto de partida das fiscalizações. […]

Estadão: Ministros querem ajuste em tese de Toffoli

Integrantes do Supremo Tribunal Federal resistem à delimitação do alcance da decisão que abre brecha para a anulação de condenações da Lava Jato Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem ajustes na tese apresentada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para delimitar o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de condenações […]

FolhadeSãoPaulo: Governo levanta R$ 78,6 bilhões com privatizações no ano, diz ministério

Política busca retirar pressão do caixa da União; já foram congelados mais de R$ 30 bi em despesas no governo Bolsonaro Danielle Brant Brasília O governo já levantou R$ 78,6 bilhões com privatizações e desinvestimentos em 2019, segundo informações divulgadas na noite desta quinta-feira (3) pelo Ministério da Economia. Contando concessões e venda de ativos naturais, o […]