Boletim Mercado de Capitais

Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doadores

Fonte:Valor  Por Beatriz Olivon Sidnei Beneti: “Atos tidos, no sentido pessoal comum da parte, como caracterizadores de ingratidão, não se revelam aptos a qualificar-se juridicamente como tais”  Doadores têm conseguido, na Justiça, reaver bens após atos de ingratidão praticados por pessoas que foram beneficiadas ­como herdeiros e ex-cônjuges. E não apenas com base nas situações […]

Boletim de Mercado de Capitais: Registro de garantias em operações financeiras de crédito

Como mecanismo para a ampliação do crédito e a redução do spread, notadamente, nas operações com recebíveis, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.476, que trata sobre o registro das garantias nas operações de crédito realizadas pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional. As Instituições Financeiras registrarão os gravames e ônus constituídos no âmbito das […]

Conselho Monetário Nacional altera regra de cobrança de encargos financeiros nas operações de crédito

24.02.2017 O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução 4558 que disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil. Como linha mestra, revogou o dispositivo que disciplina a cobrança da comissão de permanência nas operações inadimplidas. A origem da comissão de permanência era manter o fluxo dos ativos […]