Boletim de Infraestrutura

Boletim de Energia: ANEEL aprova regulamentação sobre recarga de veículos elétricos

25.06.2018 A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou, no dia 19 de junho de 2018, regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos. A agência optou por uma “regulamentação mínima” para o setor e teve como objetivo eliminar barreiras para o desenvolvimento deste mercado. De acordo com a regulamentação aprovada, a recarga de veículos […]

Boletim de Infraestrutura: Governo Federal assina Projeto de Lei que permite a privatização da Eletrobras

22.01.2018 O presidente Michel Temer assinou em 19 de janeiro de 2018, o Projeto de Lei que dispõe acerca da desestatização (privatização) da Eletrobras por meio do aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias. O projeto foi publicado no Diário Oficial da União nesta manhã e agora resta a apreciação pelo Congresso […]

Boletim de Infraestrutura: Investimento no setor ferroviário brasileiro

30.11.2017 A fim de reduzir os entraves no transporte de cargas no Brasil, o setor ferroviário deve movimentar nos próximos cinco anos R$ 57,1 bilhões da iniciativa privada em projetos que envolvem construção, ampliação e modernização das malhas ferroviárias. Principalmente visando facilitar e diminuir os custos para o transporte dos produtos fundamentais ao desenvolvimento da […]

Brazilian Government moves the infrastructure sectors with the Investment Partnership Program

09th August, 2017 The Investment Partnership Program (“PPI”) created by the Brazilian Government to strengthen the coordination of the infrastructure investment policies in Brazil has been acting to give priority to implement projects by means of privatizations and public private concessions and partnerships and to attract investors to the country. The list composed of 89 […]

Aberta consulta pública para mecanismo de hedge cambial nas operações de Infraestrutura

15.02.2017 Em decorrência da necessidade de capitais estrangeiros para suprir as restrições de financiamento das instituições financeiras brasileiras e o limitado e caro mercado de hedge brasileiro, já que os mecanismos de mercado de proteção contra a valorização do dólar são extremamente custosos devido ao alto diferencial entre as taxas de juros USD/BRL, atendendo ao […]

Anunciada Primeira Audiência Pública de Programa de Parceria em Investimentos

01.02.2017 No segundo semestre do ano de 2016, especificamente no mês de setembro, foi anunciado pelo Governo Federal o denominado Programa de Parceiras em Investimentos – PPI, o qual visa à atração de agentes da iniciativa privada, brasileiros e estrangeiros, para promoção de investimentos no setor de infraestrutura, alavancando assim seu desenvolvimento, em cenário de […]

Anunciada possível Parceria Público-Privada no setor de Aeronáutica e Defesa

18.01.2017 Foi recentemente noticiado no país o interesse da Aeronáutica Brasileira na realização de Parceria Público-Privada visando à concessão dos serviços de gestão da rede de telecomunicações por ela usada para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo no país. Em função da crise econômica atravessada pelo Brasil, que levou a severas restrições orçamentárias […]

Concessão de Unidades de Conservação (UCs)

14.12.2016 Está agendado para o próximo dia 16 de dezembro, evento a ser realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para discussão sobre as concessões de Unidades de Conservação (UCs) federais. O novo modelo de contratação pública, por concessão, para as UCs […]

Medida provisória 752 regulamenta prorrogações e renovações de concessões

O Governo publicou na última sexta-feira (25/11/2016), a Medida Provisória nº 752/2016 que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de ferrovias, rodovias e concessões do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, anunciado na metade do início do segundo semestre deste ano, pelo Presidente Michel Temer. Segundo anunciado pelo Governo […]

Lei 13360/2016 – Vetos da Presidência da República ameaçam eficácia de MP do setor elétrico

Nesta sexta-feira, 18/11/2016, foi finalmente publicada a Lei nº 13.360/2016, derivada da Medida Provisória nº 735/2016. A publicação veio acompanhada de uma grande decepção para algumas áreas do setor elétrico, pois esperava-se que, com a publicação, um importante passo na reestruturação e melhoria do setor elétrico fosse dado. Conforme fortemente alardeado nas últimas semanas, a […]