Brasil Energia: Disputa por prossumidores pode parar na Aneel

O site Brasil Energia consultou o sócio do Leite, Tosto e Barros, Tiago Lobão Cosenza, para notícia sobre disputas de consumidores que optam por instaladores de sistemas de geração distribuída, que podem parar na Aneel.

Confira o texto na íntegra:

Escritório de advocacia quer consolidar supostos casos de abordagem e levar para conhecimento do órgão regulador.

Consumidores de energia que optam por instaladores de sistemas de geração distribuída estão enfrentando uma série de dificuldades quando chegam à distribuidora local. Isto porque algumas concessionárias estariam pressionando esses clientes a fazer a instalação diretamente com elas, e não com a empresa que teriam contratado anteriormente para realizar o serviço.

“É um procedimento antiético e que pode dar margem a processo junto ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência]”, entende o advogado Tiago Lobão Cosenza, do Leite, Tosto & Barros Advogados. Nesses casos, a orientação do advogado aos consumidores que se sentem pressionados pelas concessionárias é registrar queixa junto à Aneel e depois encaminhar o protocolo à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A entidade pretende formar um processo que, posteriormente, pode ser encaminhado à agência reguladora.

Segundo Cosenza, esse é mais um capítulo da “guerra fria” estabelecida pelo segmento de distribuição que, de várias formas, estaria tentando desacelerar a expansão da modalidade de GD.

O advogado também critica a forma como a Aneel está conduzindo a revisão da resolução normativa que regula a geração distribuída. Ele diz que há uma série de imprecisões na nota técnica e que, caso prevaleçam algumas das propostas contidas no documento, há risco de comprometer o futuro da modalidade no Brasil. Uma delas seria os critérios usados para os cálculos dos gatilhos estabelecidos para deflagrar medidas de desaceleração da expansão da GD.

 

Sustentabilidade do modelo

Consultado pela Brasil Energia, o consultor jurídico da Abradee, Wagner Freire, ponderou que as distribuidoras não são contra a expansão da geração distribuída e que essa tecnologia “é ótima para a matriz energética”. A preocupação, esclareceu, é com a sustentabilidade desse modelo, tendo em vista que quem adere à autoprodução deixa de pagar o uso do fio, sobrecarregando o custo da tarifa para os demais consumidores.

Freire reconhece que a grande procura por GD tornou esse mercado bastante atrativo, o que levou as distribuidoras a se mobilizarem para disputá-lo, até por conta das sinergias envolvidas. Quanto a abordagem de clientes já conquistados por outras empresas, a Abradee desconhece essa prática, mas entende que quem se sentir prejudicado pode recorrer aos canais de compliance abertos pelas próprias distribuidoras ou então buscar a Ouvidoria da Aneel. “Se isto está acontecendo é algo, a meu ver que precisa ser corrigido e precisa ser objeto de reclamação nos canais formais”, ressalta.

Também consultada, a Aneel respondeu, por meio de sua assessoria, que não tem registrada qualquer reclamação nesse sentido em seus canais de atendimento ao consumidor. A agência, no entanto, não informou se a suposta prática é ou não irregular ante a legislação em vigor, ou mesmo se há algum tipo de penalidade prevista, caso se configure como tal.

 

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